Reformas do direito das sociedades no Reino Unido a partir de abril de 2026: o que as empresas e os diretores precisam de saber 

April 2026 marks a significant consolidation point in the UK’s most far‑reaching company law reforms. While many of the changes were legislated earlier, this year represents the moment when the practical and enforcement consequences of those reforms begin to be felt across the market. 

At the centre of these developments is the Economic Crime and Empresa Transparência Act 2023 (ECCTA), which has fundamentally reshaped the role of Companies House and introduced significant changes to UK company law.  

This article outlines the key changes relevant from April 2026, their strategic impact on companies and directors, and the steps businesses should now be taking. 

1. Registos legais: Uma mudança no local onde os registos são mantidos 

Every UK company is required by law to hold and maintain certain statutory registers. Historically, these registers were primarily maintained internally by the company, even though much of the same information was also filed at Companies House. 

A partir de 18 de novembro de 2025, essa situação alterou-se. As empresas deixam de ser obrigadas a manter registos estatutários internos para as seguintes categorias: 

• Diretores (ou funcionários equivalentes) 

• Directors’ residencial addresses 

• Secretários 

• Pessoas com controlo significativo (PSC) 

While the obligation to maintain these registers internally has been removed, it is important to be clear about what has não mudou. 

O que não mudou 

As empresas devem ainda: 

• Registar estas informações na Companies House, e 

• Mantê-lo sempre exato e atualizado 

A responsabilidade legal pela exatidão permanece firmemente com a empresa e os seus diretores, tal como exigido pelas alterações ao direito das sociedades do Reino Unido. 

Principais datas de encerramento 

• 18 de novembro de 2025: 
  A opção de manter informações sobre diretores, secretários e CSP no registo central foi eliminado. 

• 26 de janeiro de 2026: 
  A opção de manter informações sobre members (shareholders) no registo central foi eliminado. 

2. A atividade profissional deixou de ser exigida aos administradores 

Another practical change introduced alongside the register reforms is the removal of the requirement to provide occupation when appointing a director at Companies House. 

Esta informação já não é necessária no âmbito do: 

• Nomeações de novos diretores, ou 

• Actualizações dos registos existentes do diretor 

Esta alteração reflecte um objetivo político mais amplo de garantir que as informações constantes do registo público sejam relevantes, fiáveis e proporcionadas. 

3. Obrigação permanente de manter um registo de acionistas 

Apesar da supressão de vários requisitos de registo interno, uma obrigação fundamental mantém-se inalterada: 

Todas as sociedades devem manter um registo dos acionistas (sócios). 

Este registo deve ser: 

• Totalmente atualizado, e 

• Mantido em ambos: 

• na sede social da empresa, ou 

• at a Single Alternative Inspection Localização (SAIL) address 

Informações sobre os acionistas na Companies House 

Paralelamente, a ECCTA introduz medidas para garantir que a própria Companies House disponha de informações mais completas e exactas sobre a propriedade. 

Quando estas medidas entrarem em vigor: 

• as empresas devem comunicar à Companies House os nomes completos de todos os acionistas; e 

• companies vontade be required to provide a full shareholder list when filing their next confirmation statement. 

Isto faz com que as declarações de confirmação se aproximem muito mais de um instantâneo de propriedade verificada do que de um simples requisito de conformidade. 

Companies that are exempt from providing People with Significant Control (PSC) information like certain listed companies will also be subject to enhanced disclosure. They will need to provide further details explaining: 

• o fundamento da isenção; e 

• onde as suas acções são negociadas, incluindo o mercado regulamentado relevante. 

O intention is to ensure that exemptions do not create opacity in the ownership. 

4. Restrições à utilização de administradores de empresas 

As reformas da transparência da propriedade são reforçadas por controlos mais rigorosos dos administradores das empresas, em conformidade com as alterações introduzidas na Companies House. 

Seguir em frente: 

• apenas as pessoas colectivas do Reino Unido com personalidade jurídica podem ser nomeadas administradores de empresas; e 

• os diretores dessas sociedades devem ser pessoas singulares cuja identidade seja verificada. 

Isto limita significativamente a utilização de direcções de empresas em camadas e de entidades estrangeiras para ocultar o controlo, e vincula as nomeações de empresas a indivíduos identificáveis sujeitos a verificação e responsabilidade. 

5. Alterações às sociedades em comandita simples 

Alongside company‑focused reforms, the ECCTA introduces a major overhaul of the limited partnerships (LPs) regime, aimed at increasing transparency and preventing misuse. While these measures require secondary legislation before they are implemented, the direction of travel is settled and LPs should now be preparing. 

Dobrigações de divulgação e registo 

No futuro, as sociedades em comandita serão obrigadas a: 

• fornecer os nomes completos, as datas de nascimento e os endereços residenciais habituais dos parceiros; 

• manter uma sede social no Reino Unido, localizada no mesmo país em que se encontra registada a Sociedade Limitada (por exemplo, uma Sociedade Limitada escocesa deve ter uma sede social na Escócia); 

• provide a Standard Industrial Classification (SIC) code; and 

• apresentar uma declaração de confirmação anual, confirmando a exatidão das informações registadas. 

Apresentação obrigatória através de um agente autorizado 

Os LPs serão obrigados a apresentar registos através de um Prestador Autorizado de Serviços às Empresas (ACSP) registered with Companies House. This requirement is designed to ensure LP data is verified, reliable, and fit for regulamentar use, bringing LPs closer to the corporate compliance model applied to companies and LLPs. 

Novas competências regulamentares 

Uma vez implementadas, as reformas darão às autoridades novos poderes para: 

• encerrar e restabelecer as sociedades em comandita; 

• aplicar sanções em caso de incumprimento; 

• proteger as informações dos parceiros, se for caso disso; e 

• aplicar um processo legal de cumprimento e execução. 

Estas alterações representam uma mudança fundamental em relação à regulamentação historicamente pouco restritiva dos LPs e terão um impacto especial nas estruturas dos fundos e dos imóveis. 

6. Fim do período de transição para a verificação da identidade 

A further major milestone in the Companies House reforms is the end of the identity verification (IDV) transition period, which spans late 2025 into 2026 and has significant practical implications for directors, owners, and anyone filing information on behalf of a company. 

A partir de 18 de novembro de 2025, a Companies House introduziu a verificação obrigatória da identidade para: 

• diretores da empresa, 

• pessoas com controlo significativo (PSC), e 

• pessoas que registam informações na Companies House. 

Desde essa data, apenas as pessoas singulares verificadas ou os Prestadores de Serviços às Empresas Autorizados (ACSP) estão autorizados a apresentar declarações. No entanto, aplica-se um período de transição aos diretores e PSC existentes para dar tempo ao seu cumprimento. 

Prevê-se que o período de transição termine no outono de 2026. Nessa altura: 

• qualquer pessoa que seja proprietária, dirija, controle ou arquive em nome de uma empresa deve ter a sua identidade verificada; e 

• serão iniciadas actividades de cumprimento e de aplicação da lei relativamente às pessoas que não o tenham feito. 

Once the transition period ends, acting as a director or filing information without verification will constitute a breach of companies legislation and may lead to financial penalties. 

Códigos pessoais e declarações de confirmação 

Once an individual successfully verifies their identity, Companies House issues a personal code, which is used to link that verified identity to one or more company roles. 

A partir de 18 de novembro de 2025, as empresas são obrigadas, no âmbito do processo de declaração de confirmação, a 

• confirmar que todos os diretores foram objeto de verificação de identidade; e 

• incluir o código pessoal de cada diretor, se necessário. 

Este facto torna a declaração de confirmação um mecanismo de aplicação fundamental para a verificação da identidade durante e após o período de transição. 

Orientações práticas para empresas e diretores 

Recomenda-se vivamente a verificação atempada para evitar dificuldades de apresentação de última hora à medida que se aproximam os prazos da declaração de confirmação; 

As empresas que recorrem a consultores externos para a elaboração de dossiers devem certificar-se de que 

• todos os diretores e CPS concluíram a verificação de identidade, 

• os códigos pessoais foram fornecidos ao ACSP ou agente de arquivo relevante, e 

• os registos internos de conformidade reflectem o estatuto verificado, conforme exigido pelo registo. 

7. Aumento das taxas da Companies House e financiamento da aplicação da lei 

Para financiar o seu papel regulador alargado, a Companies House aumentou um vasto leque de taxas estatutárias de 1 fevereiro 2026. Os pontos principais incluem: 

• increased incorporation and confirmation statement fees; 

• custos significativamente mais elevados dos registos em papel; e 

• taxas novas e aumentadas para empresas, LLP, sociedades em comandita, entidades estrangeiras e procedimentos de reparação. 

Digital filing is now not only encouraged but economically incentivised, and compliance costs should be treated as a permanent operating expense rather than incidental administration. 

A tabela completa e actualizada das taxas da Companies House está disponível em GOV.UK. 

Conclusão: 

No seu conjunto, as reformas do direito das sociedades de abril de 2026 estabelecem uma nova base para a conformidade das empresas no Reino Unido. 

Para os conselhos de administração e consultores, a mensagem é clara: 

• os sistemas de governação devem ser exactos e actuais; 

• os registos e as notificações devem estar perfeitamente alinhados; e 

• as sociedades em comandita simples não podem continuar a operar à margem da regulamentação; 

As empresas que tratarem estas reformas como mudanças estratégicas de governação e não como actualizações técnicas estarão em melhor posição para gerir o risco, as transacções e o crescimento nos próximos anos.