A importância dos acordos de acionistas

In an ideal world, everyone in business would get along, with no disagreements between owners and a shared vision for the future of the company. Unfortunately, we do not live in an ideal world. This is why a shareholders’ agreement is one of the critical documents essential for companies with more than one shareholder. It can save all shareholders time and money by avoiding legal disputes, especially when shareholders fall out with each other. It can also prevent directors or shareholders from trying to take the company in different directions.

A shareholders’ agreement does not have to be complicated. In its simplest form, it is a legally binding agreement between two or more shareholders in a business. Such an agreement can set out how the business is run, including key provisions like:

• como a empresa é financiada;
• how major decisions are made;
• direitos de voto de cada acionista;
• how adicional shares are to be allocated; and
• how dividends are to be paid.

Além disso, pode abordar o que deve acontecer caso os administradores ou acionistas entrem em conflito ou abandonem a empresa devido a doença, reforma ou mesmo falecimento.

While the company’s constitution (known as the Articles of Association) outlines how a company operates, a shareholders’ agreement sets out the obligations, responsibilities, and expectations for shareholders to the company and to each other. It provides a contractual remedy when things go wrong and helps avoid costly litigation, acknowledging and protecting the shareholders rights and interests of both minority and majority shareholders alike. The agreement details how a company vontade be run and the role of the shareholders, sitting alongside the Articles of Association and under general company law. It can include bespoke clauses to fit the company’s needs, such as shareholders’ responsibilities, dividend policies, intellectual property rights, share transfer procedures, rights of first refusal, resolução de litígios methods, and shareholder protections. Additionally, it provides clear terms for when shareholder consent is required for certain decisions.

Trabalhou arduamente para fazer crescer a sua empresa. Ao celebrar um acordo de acionistas, está a salvaguardar a sua empresa e a proteger os seus interesses, bem como os dos outros acionistas.

Os advogados e contabilistas reconhecem que, embora um acordo de acionistas não seja estritamente necessário numa sociedade anónima, é altamente aconselhável celebrá-lo. Tal torna-se ainda mais importante quando se vendem ações a um novo acionista, se emitem ações a terceiros, se lidam com futuras vendas de ações e se introduzem alterações significativas na empresa ou na sua atividade.

Os acionistas estão vinculados aos estatutos da empresa e às obrigações que daí decorrem. No entanto, não existe qualquer obrigação pessoal para com a empresa para além do disposto nos estatutos. Um acordo de acionistas bem redigido também clarifica a propriedade, criando essa obrigação pessoal e estabelecendo uma relação jurídica entre os acionistas. O acordo confere uma estrutura clara aos acionistas e define o que lhes é exigido no seu próprio acordo de acionistas, além de detalhar o que a empresa espera de cada acionista. Quando em vigor, um acordo de acionistas pode desempenhar um papel fundamental na definição das expectativas dos acionistas desde o início, em termos da estrutura de governação da empresa, estabelecendo as obrigações pessoais, funções e responsabilidades de cada acionista para com a empresa.

The agreement is a private document between the shareholders, allowing it to be more detailed than those documents typically filed at Companies House. As such, a shareholders’ agreement can typically include certain provisions such relating to confidentiality/non-disclosure, non-compete clauses and carve-outs (exceptions to restrictions that allow specific activities, such as a shareholder continuing an existing business that would otherwise breach a non-compete clause).

Um acordo de acionistas também pode proporcionar proteção aos acionistas. Os acionistas maioritários podem desejar proteção no caso de uma venda, em que um terceiro pretenda adquirir todas as ações da empresa. O acordo pode incluir uma cláusula de arrastamento, segundo a qual um acionista com uma percentagem estipulada de ações da empresa que pretenda vender a um terceiro tem a opção de obrigar o acionista minoritário a vender as suas ações ao comprador terceiro ao mesmo tempo. O acordo pode também favorecer um acionista minoritário e garantir a capacidade deste de restringir determinadas decisões dos acionistas com um voto unânime, sobrepondo-se ao que normalmente seria um voto por maioria. Todos estes pontos podem ser estabelecidos no acordo de acionistas.

Finally, a well-drafted shareholders’ agreement would also address what happens in the case of bankruptcy, or if a shareholder dies or becomes incapacitated. This is something that you should consider. You can find out more in our article O que acontece quando um acionista falece.

Ultimately, a shareholders’ agreement can be very important in the running of most companies, as it not only provides certainty for the shareholders but can protect the success of the company and its business going forward.

Para mais informações, contacte Sam Glascow através do s.glascow@rfblegal.co.uk, ou 020 3961 3116.