PERGUNTAS E RESPOSTAS: Acordos de acionistas

P. O que é um acordo de acionistas e preciso de um? 

A shareholders agreement is a private contract between some or all of the shareholders of a company that governs the relationship between them and regulates how the company is managed. Unlike the company’s articles of association — which are a public document filed at Companies House and which establish the basic constitutional framework — a shareholders agreement is confidential and can deal with matters that go beyond what articles alone can provide. 

A shareholders agreement typically covers: how the board of directors is constituted and what decisions require shareholder approval; what happens when shareholders want to leave or sell their shares; how disputes between shareholders are resolved; restrictions on competing with the business; dividend policy; and protection for minority shareholders. 

Whether you need one depends on the nature of your shareholding structure. If you are the sole shareholder of your own company, a shareholders agreement serves little purpose. However, if you are entering a joint venture, taking on investment, bringing in co-founders, or selling a minority stake in your business, a shareholders agreement is essential. Operating a multi-shareholder company without one is one of the most common and avoidable legal risks we see in practice. 

P. O que são os direitos de arrastamento e de acompanhamento? 

Direitos de arrastamento permitem que um acionista maioritário (ou um número mínimo especificado de acionistas) exija que os acionistas minoritários vendam as suas ações a um terceiro comprador nos mesmos termos. Sem direitos de arrastamento, um comprador que pretenda adquirir 100% da empresa pode ser bloqueado por um acionista minoritário que se recuse a vender — uma situação que pode tornar a empresa efetivamente invendável. Os direitos de arrastamento garantem que a maioria possa concluir uma venda sem ficar refém da minoria. 

Direito de acompanhamento (também conhecidos como direitos de co-venda) funcionam de forma oposta: permitem que os acionistas minoritários ‘acompanhem’ uma venda efetuada por um acionista maioritário e vendam as suas ações ao mesmo comprador nos mesmos termos. Sem direitos de acompanhamento, um acionista maioritário poderia vender a um novo comprador que não tem qualquer obrigação de comprar as participações dos acionistas minoritários — deixando estes últimos presos à empresa sob uma nova e potencialmente indesejável propriedade maioritária. 

Both provisions are standard in any well-drafted shareholders agreement. The precise mechanics — particularly the price and terms on which minority shareholders must sell or may tag along — require careful drafting to ensure they operate fairly in practice. 

P. O que são ’matérias reservadas» ou «direitos de consentimento» num acordo de acionistas? 

As matérias reservadas (por vezes designadas por direitos de consentimento ou direitos de veto) constituem uma lista de decisões específicas que a empresa não pode tomar sem a aprovação de um número mínimo definido de acionistas — normalmente uma maioria qualificada ou, em alguns casos, o consentimento de um acionista específico. Constituem um mecanismo de proteção fundamental para os acionistas minoritários e para os investidores que detêm menos de 50% da empresa. 

Entre as questões tipicamente reservadas incluem-se as decisões relativas a: 

• Emitir novas ações ou conceder opções (o que diluiria a participação dos acionistas atuais). 

• Borrow money above a specified threshold or grant security over the company’s assets. 

• Celebrar contratos de valor significativo ou efetuar despesas que excedam um limite acordado. 

• Nomear ou destituir administradores. 

• Alterar a natureza do negócio ou entrar em novos mercados. 

• Realizar aquisições ou alienações cujo valor exceda um determinado limite. 

• Aprovar o orçamento anual ou o plano de negócios. 

• Declarar dividendos. 

• Wind up the company or enter an insolvência process. 

The scope of reserved matters is a key comercial negotiation. Investors seeking to protect their position vontade push for a broad list; the founders or majority shareholders will seek to keep it narrow so as to retain operational flexibility. The art is in calibrating the list so that investors are protected without the company being paralysed by the need to seek consent for routine decisions. 

P. O que acontece quando os acionistas não chegam a um acordo — como se resolve um impasse? 

O impasse numa empresa ocorre quando os acionistas (ou os administradores por eles nomeados) se encontram divididos em partes iguais sobre uma questão importante e nenhuma das partes consegue fazer aprovar uma resolução. Esta situação é mais grave numa joint venture 50/50, em que nenhuma das partes detém o voto de qualidade. Sem um mecanismo para resolver o impasse, a empresa pode tornar-se ingovernável — incapaz de tomar as decisões necessárias para gerir o negócio de forma eficaz. 

Shareholders agreements typically include one or more of the following deadlock resolution mechanisms: 

• Escalation — the dispute is referred to senior management on both sides before any formal process is invoked. 

• Mediação — é nomeado um mediador profissional para facilitar uma resolução por via de negociação. 

• Roleta russa — uma das partes envia uma notificação indicando um preço, e a outra parte tem de vender as suas ações a esse preço ou comprar as ações da primeira parte pelo mesmo preço. Este mecanismo obriga ambas as partes a fixar um preço justo, uma vez que não sabem qual das funções acabarão por desempenhar. 

• Leilão do Texas / Oferta fechada — ambas as partes apresentam simultaneamente uma oferta pelas ações da outra; o licitante que apresentar a oferta mais elevada adquire as ações do licitante que apresentou a oferta mais baixa. 

• Venda obrigatória — após um período definido de impasse, a empresa é vendida a terceiros ou liquidada. 

The appropriate mechanism depends on the nature of the deadlock risk and the relative bargaining positions of the parties. In a joint venture between two commercial parties of equal size, a Russian roulette or Texas shoot-out may be appropriate. In a venture between a founder and a financial investor, more nuanced arrangements may be needed to account for the disparity in resources. 

P. De que forma os acionistas minoritários são protegidos ao abrigo da legislação inglesa? 

Minority shareholders in a private company have a range of protections under English law, both statutory and contractual. 

Proteções legais include the right to bring an unfair prejudice petition under section 994 of the Companies Act 2006 if the majority has conducted the company’s affairs in a way that is unfairly prejudicial to the minority’s interests. If successful, the court can order the majority to buy out the minority at a fair value. Additionally, shareholders representing 5% or more of the voting shares can requisition a general meeting under section 303 of the Companies Act 2006. 

Proteções contratuais under a shareholders agreement can include reserved matters (described above), pre-emption rights on the issue of new shares, anti-dilution provisions, rights to appoint a director, information rights (the right to receive regular financial information about the company), and drag-along / tag-along rights. 

The most robust protection for a minority shareholder is a well-drafted shareholders agreement that specifically addresses the minority’s concerns. Statutory remedies are available as a backstop, but litigation under section 994 is expensive, time-consuming and uncertain in outcome. Prevention is infinitely preferable to cure.