Selling your shares in a private limited company can be a complex legal process, even when it concerns companies which are not trading. Inaccuracies in the target company’s records can, in particular, lead to delays and complications.
No entanto, tomar medidas preparatórias e identificar potenciais problemas numa fase inicial pode ajudar a garantir que a transação decorra de forma harmoniosa e eficiente.
This guide outlines key steps and considerations to have when deciding to sell your shares, and the purpose of typical transaction documents.
Etapas e considerações fundamentais
1. Formar a sua equipa de negociação
Engaging the right professionals early is crucial. A solicitor vontade:
- elaborar os termos preliminares (definindo as principais condições do acordo para ambas as partes);
- analisar e preparar os documentos essenciais;
- identificar e resolver potenciais obstáculos à venda;
- prestar aconselhamento sobre os documentos necessários para a due diligence; e
- gerir a confidencialidade.
Your solicitor will need detailed information about a business, including its nature, assets, sale price, company shares, tax liabilities, and payment structure (e.g, deferred consideration). This helps plan the transaction and flag key issues.
Poderá também precisar de um contabilista para o aconselhar sobre questões financeiras e fiscais, incluindo a elaboração de demonstrações financeiras relativas às ações existentes. Os advogados colaboram frequentemente com contabilistas durante a due diligence financeira e podem sugerir empresas de contabilidade com vasta experiência neste tipo de transações.
2. A sua análise e preparação dos documentos essenciais
Numa primeira fase, o advogado do comprador apresentará ao seu advogado uma vasta gama de questões de due diligence para que este lhes dê resposta. Estas questões abrangem, normalmente, os aspetos operacionais, financeiros e jurídicos da empresa-alvo. Entre os documentos importantes que o comprador espera receber, incluem-se:
a) the company’s current articles of association – you should ensure that these are reflective of the current share structure and that they conter no obstacles to completion of the share sale;
b) the shareholders’ agreement– if you have a shareholders’ agreement in place, you should review this carefully for provisions which may restrict the sale of shares;
c) the registers which a private limited company is required to maintain and keep at its registered office address or Single Alternative Inspection Localização (SAIL) for inspection, including:
- a. register of members: this must be kept up to date to clearly evidence ownership of the shares;
- b. registo de administradores: mais uma vez, este deve ser mantido atualizado e indicar os cargos de administrador atuais e anteriores;
- c. register of charges: this notes any charges which the company is subject to, and must be kept up to date; and
- d. registo das pessoas com controlo significativo (PSCs): mantido atualizado com os indivíduos ou entidades que exercem influência e controlo significativos sobre a empresa; e
d) certificados de ações originais.
Organising these documents means that enquiries can be responded to quickly and efficiently. If the above documents are not updated or in place, it is beneficial to be aware of this early on so that your solicitor can suggest ways to overcome any issues or update documents as necessary.
It is also important to note that due to Companies House reforms (under the Economic Crime and Empresa Transparência Act 2023), there is increased scrutiny on limited company structures to be transparent. Certain aspects have not yet come into force, for example identity verification for directors and PSCs, however it is worth keeping these impending obligations in mind to avoid penalties and any adverse impact on a sale.
3. Elaboração de documentos financeiros e operacionais
Dependendo da atividade da empresa (e da que exerceu anteriormente), é provável que tenha de preparar outros documentos, incluindo:
a) demonstrações financeiras – estas devem estar corretas, atualizadas e registadas na Companies House, quando aplicável;
b) contas de gestão, se existirem;
c) key contracts (for example contracts with customers, leases and supply agreements);
d) contratos de trabalho e outros documentos/informações relativos aos trabalhadores, incluindo informações sobre pensões;
e) intellectual propriedade ownership evidence – you should consider whether registrable rights are correctly registered, for example;
f) caso a empresa seja proprietária ou arrendatária de quaisquer bens imóveis, os documentos relevantes, incluindo quaisquer plantas, contratos de arrendamento e relatórios ambientais;
g) o organograma do grupo empresarial; e
h) charges, debentures and loan agreements.
Your solicitor can assist you in making sure that these documents are sufficient for the purposes of due diligence. Preparing these early means that you can get ahead of any issues and rectify them, for example correcting and filing company accounts.
Normalmente, quando estão envolvidos bens imóveis (por exemplo, se a empresa-alvo for uma Entidade de Finalidade Específica (SPV)), um advogado especializado em direito imobiliário trabalhará em estreita colaboração com o seu advogado empresarial para garantir que as questões relacionadas com imóveis sejam tratadas de forma adequada.
4. Compreender o processo de venda de ações e recompra de ações – documentos essenciais
Termos de referência
Este documento estabelece, desde o início, os termos essenciais do acordo. Normalmente, abrange também questões de confidencialidade e exclusividade. A existência de um acordo preliminar ajuda a manter as partes concentradas e facilita a negociação.
Due Diligence
Como vendedor, deve estar preparado para responder a perguntas detalhadas sobre a empresa, as suas operações e os seus ativos. Este é, muitas vezes, um processo demorado, mas é importante que o comprador tenha uma visão clara da empresa, para que possa tomar uma decisão informada quanto à continuação do processo de aquisição. O processo de due diligence prossegue frequentemente enquanto o contrato de compra de ações está a ser negociado e é provável que o advogado do comprador tenha perguntas adicionais ao analisar a informação que lhe foi fornecida.
Contrato de compra de ações
This is the primary document and is a legally binding agreement which sets out the terms of the sale, including the sale price, adjustment mechanisms, warranties, indemnities, e restrictive covenants on the seller.
Carta de divulgação
Your solicitor will prepare a disclosure letter on your behalf, qualifying the warranties given in the SPA with statements and exceptions. In the letter, the seller can specify general and specific exceptions to the assurances made by you in the SPA, therefore limiting your liability. For example, if there is a warranty in the SPA along the lines of ‘the Company has never been involved in any litigation’, but the company tem Se for esse o caso, os pormenores relativos a esta questão devem ser claramente expostos na carta de divulgação.
É importante ser meticuloso na análise das garantias previstas no Contrato de Compra e Venda, para que a carta de divulgação seja o mais abrangente possível, de modo a garantir a melhor proteção contra qualquer responsabilidade futura.
Conclusão e fase pós-conclusão
Após a conclusão da transação, é efetuado o pagamento e o controlo da empresa passa para o comprador. Será necessário efetuar os registos pós-conclusão na Companies House, incluindo quaisquer alterações na composição do conselho de administração e nos PSCs.
You should be cautious of any restrictions in place, for example non-compete clauses in the share purchase agreement which prevent you from taking certain actions. For example, not setting up a similar business in the area which the target company trades.
O seu advogado pode orientá-lo ao longo destes passos e irá sugerir soluções práticas para a conclusão do processo.
5. Gestão do risco
O objetivo da inclusão de garantias e declarações do vendedor no Contrato de Compra e Venda de Ações (SPA) consiste, em geral, em permitir que o comprador transfira parte do risco associado à aquisição das ações de volta para o vendedor.
Como vendedor, é, por isso, essencial que o seu advogado minimize este risco tanto quanto possível. O seu advogado analisará cuidadosamente esta questão ao longo da negociação dos documentos da transação e procurará garantir que:
- está a divulgar de forma adequada as informações relativas às garantias previstas no Contrato de Compra e Venda (SPA);
- o âmbito das garantias é limitado, quando apropriado (por exemplo, uma garantia to the best of your knowledge)
O Contrato de Compra e Venda (SPA) contém cláusulas relativas a uma eventual reclamação de garantia por parte do comprador, tais como:
- um prazo fixo a contar da data de conclusão, durante o qual o comprador pode apresentar uma reclamação, por exemplo, 12 meses a contar da data de conclusão;
- a forma como o comprador deve notificar o vendedor de uma reclamação;
- the maximum possible financial level of a claim (and claims together); and
- o montante mínimo possível para cada pedido de indemnização.
Enquanto vendedor, preparar e analisar cuidadosamente as informações e os documentos da empresa desde o início irá atualizar o seu conhecimento sobre as atividades atuais e anteriores da empresa, especialmente na sua qualidade de acionista atual. Estará, assim, em melhor posição para avaliar os termos dos documentos da transação e garantir que o seu advogado seja informado de todas as circunstâncias a divulgar.
Como podemos ajudar
At Ronald Fletcher Baker, we have years of expertise in assisting clients selling their shares in the private equity sector .
We are well versed in guiding clients through the entire transaction process clearly at each stage and ensuring that the structure of the deal and its terms are in our clients’ best interests.
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Se estiver a pensar vender as suas ações, entre em contacto com a Olivia Crolla, advogada associada: o.crolla@rfblegal.co.uk to discuss your requirements.
Olívia Crolla
Solicitador associado
