Litígios em matéria de parcerias: Perspectivas e resoluções jurídicas

Partnerships can be established formally through a partnership agreement or informally under the Lei das Sociedades de 1890. Embora a facilidade de constituição informal seja muitas vezes vantajosa, é também uma fonte comum de litígios em matéria de parceria. 

Challenges frequently arise when individuals find themselves party to a partnership without any formal written agreement, often without even realising they are in a partnership. As a result, partnership disputes can be notoriously complex to resolve. Below, we address some frequently asked questions related to partnership disputes. 

O que é uma parceria? 

A partnership arises when a relationship subsists between persons carrying on a business in common with a view to profit (secção 1, Lei da Parceria de 1890). Os litígios em matéria de parceria são, portanto, comuns em acordos comerciais, especialmente quando as expectativas, objectivos, responsabilidades ou obrigações não estão codificados num acordo de parceria ou não são claros. 

O que rege a sua parceria? O papel da Lei das Sociedades de 1890 

Os litígios relativos a parcerias dividem-se normalmente em duas categorias: 

1. Those governed by a partnership agreement entered into by the parceiros. 

2. Os que não estão codificados num acordo de parceria e, por conseguinte, são regidos pela Lei de Parceria de 1890. 

1. Acordo de parceria 

Professional partnerships are commonly governed by a formal partnership agreement, typically codified into a written deed. Such agreements usually include provisions covering: 

• Each partner’s duties and obligations. 

• Estruturas e procedimentos de gestão. 

• Disposições financeiras. 

• Partilha de lucros e perdas. 

• Resolução de litígios mechanisms. 

Um acordo de parceria bem redigido garante que os litígios entre parceiros são geridos internamente, evitando frequentemente a necessidade de litígios públicos. 

2. Parceria à vontade 

In the absence of a ‘partnership agreement’, the Partnership Act 1890 vontade essentially imply a default partnership agreement between the parties, commonly referred to as a ‘partnership at will.’ The Partnership Act 1890 will imply terms to the effect that all partners are entitled to and/or have the power to: – 

• Vincular ou ser vinculado pelas acções da empresa;  

• participar na gestão da empresa;  

• são solidariamente responsáveis com os outros sócios da empresa;  

• ter uma participação igual nos lucros; e 

• não ser expulso por outros parceiros. 

Crucially, a Partnership at Will does not conter a prescribed dispute resolution process, unlike a formal partnership agreement. This can result in disputes being resolved in public forums, which may not be in the best interests of the business. 

Como é que um acordo de parceria pode ajudar a evitar litígios? 

A well-drafted partnership agreement sets clear expectations and addresses potential areas of conflict before they arise. To minimise the risk of disputes, agreements should be clear and unambiguous. Key provisions to include are: 

• Distribuição de lucros e perdas. 

• Processos de tomada de decisão. 

• Mecanismos de resolução de litígios. 

• Funções e responsabilidades. 

• Procedures for adding or removing partners. 

• Estratégias de saída e condições de dissolução. 

Quais são as causas mais comuns dos litígios em matéria de parcerias? 

Algumas das causas mais comuns incluem: 

• Desacordos financeiros: Questões relacionadas com contribuições desiguais, má gestão de fundos ou litígios sobre a distribuição de lucros. 

• Funções e responsabilidades: Disputas sobre quem é responsável por tarefas ou áreas específicas da empresa. 

• Strategic differences: Visões contraditórias sobre a direção ou o crescimento da empresa. 

• Breach of partnership agreement: O parceiro não cumpre as condições estabelecidas no acordo. 

• Conduta incorrecta: Fraude, apropriação indevida de fundos ou comportamento pouco ético por parte de um parceiro. 

• Ambiguidades no acordo de parceria: Acordos mal redigidos que não estabelecem termos claros. 

Solicitadores de Litígios de Parceria - Contacte-nos 

Partnership disputes can be challenging and complex to navigate. If you require assistance with a partnership dispute or wish to take steps to prevent one, please contact Parceiro Jonathan Chan em J.Chan@rfblegal.co.uk.