Compra de ações Agreements (SPAs) are essential documents that govern the private sale and purchase of shares in a company. Increasingly, these agreements include earn-out mechanisms, which, while valuable, often lead to disputes regarding their interpretation and enforcement.
O que são "Earn-outs" nos acordos de compra de acções?
Earn-out provisions are frequently included in SPAs to align the interests of buyers and sellers, especially in cases where the selling shareholder remains as a director and continues working for the company post-sale.
Normalmente, uma estrutura de "earn-out" implica que o comprador pague um montante fixo inicial aquando da conclusão da operação, com pagamentos adicionais dependentes do facto de a empresa-alvo atingir marcos predefinidos. Estes marcos referem-se frequentemente a objectivos de receitas, limiares de EBITA ou outros indicadores-chave de desempenho (KPI).
A inclusão de uma cláusula de earn-out pode beneficiar ambas as partes:
(a) devolver o valor ao vendedor se a empresa-alvo exceder os seus objectivos, e
(b) incentivising seller stakeholders to remain involved and committed to the performance of the business even after the completion of the sale.
Causas comuns de litígios sobre ganhos de capital
Os litígios relativos a ganhos de capital resultam frequentemente de vários factores comuns:
Ambiguidade na redação: Vague or poorly defined terms can lead to disagreements over whether the conditions of the earn-out provision have been met. For instance, disputes frequently arise over the definition of key financial metrics, the accounting standards to be used, and the specific methodology for calculating the earn-out.
Controlo Operacional Pós-Conclusão: Disputes may also arise concerning how the company is managed after the acquisition. Sellers may argue that the buyer has taken—or failed to take—actions that undermine the achievement of earn-out targets, either deliberately or negligently. On the other hand, buyers may assert that their management decisions, even if they negatively impact the earn-out, are within their rights and in the best interest of the business. For example, a significant change in the company’s business strategy could impact performance metrics.
Desacordos sobre o relato financeiro: Uma vez que os pagamentos de "earn-out" estão muitas vezes ligados ao desempenho financeiro, surgem inevitavelmente litígios sobre a informação financeira. Isto inclui questões como o reconhecimento de receitas, a afetação de custos e os ajustamentos para rubricas extraordinárias. Os argumentos giram frequentemente em torno da questão de saber se foram adoptados princípios contabilísticos inadequados, deturpando assim o desempenho da empresa.
Calendário of Earn-out Payments: The timing of earn-out calculations and payments is another area of contention. Disputes can arise over when the earn-out period begins, how long it lasts, and when payments are due.
Como evitar litígios sobre ganhos de capital
Para reduzir o risco de litígios relativos a ganhos, considere os seguintes passos:
Redação clara e precisa: Ensure that the SPA contains clear and detailed drafting. All key terms, including financial metrics, calculation methods, accounting standards, and timelines, should be clearly defined. Where possible, include illustrative examples to show how the earn-out vontade be calculated.
Revisão e auditoria por terceiros: To avoid disputes over financial calculations, the SPA could prescribe an independent third-party auditor to review the company’s financial statements used to calculate the earn-out. Independent verification often provides both parties with greater confidence in the accuracy of the calculations.
Abordagem do controlo pós-conclusão: O CCV deve abordar a forma como a empresa será gerida após a conclusão da operação, em especial se o vendedor continuar envolvido. O estabelecimento de orientações claras em matéria de autoridade de decisão e de controlo operacional pode ajudar a evitar litígios sobre acções que possam ter impacto sobre o prémio.
Criação de mecanismos de governação: Including specific governance mechanisms in the SPA, such as an earn-out committee to oversee the achievement of earn-out targets, can foster transparência and communication, helping to mitigate potential disputes.
Resolução de litígios Mechanisms: Incorporate specific dispute resolution mechanisms within the SPA, such as mandatory mediation, arbitragem, or the involvement of experts. These measures can provide a more efficient and cost-effective way to resolve earn-out disputes.
Litígio sobre contratos de compra e venda de acções: Contacte-nos
If you need advice or assistance with navigating disputes related to share purchase agreements, including those concerning earn-out provisions, please contact Sócio Jonathan Chan em j.chan@rfblegal.co.uk.
Jonathan Chan
Sócio de contencioso
