Success in the Emprego Tribunal in an Despedimento sem justa causa e Despedimento sem justa causa claim
Ronald Fletcher Baker’s Employment Team recently achieved a resounding victory on behalf of a client who had suffered unfair and wrongful dismissal. Not only did they secure a favourable outcome, but they also obtained a substantial compensation package exceeding £50,000. Let’s delve into the captivating details of this case and explore the journey that led to this outcome!
A história do requerente: a luta de um funcionário empenhado
O nosso cliente, um diligente Gestor de Operações de Autocarros a tempo inteiro, iniciou a sua relação de trabalho com a Ré em 21 de agosto de 2017. Infelizmente, o seu contrato foi rescindido abruptamente a 5 de agosto de 2021, tendo sido invocada uma falta grave como motivo para a demissão. No entanto, havia razões convincentes para acreditar que a demissão do nosso cliente foi injusta.
Uma conspiração desmascarada: reuniões, manipulação e alegações
Prior to his dismissal, the Claimant was summoned to multiple meetings from February 2021 to July 2021. During this period, he grew suspicious that the Respondent was actively seeking ways to remove him from the company. His apprehensions were further fuelled by the Respondent’s alleged encouragement of staff members to report any issues they had with him. In a chilling encounter, the Chief Executive Officer made a veiled threat, stating ‘he would go back to ‘last year’ to find something on him’.
Uma investigação questionável: uma reunião e uma audiência
Em 21 de julho de 2021, o Requerente participou numa reunião de investigação relativa a sete alegações de má conduta. Curiosamente, esta reunião foi conduzida pelo próprio CEO. Posteriormente, a 2 de agosto de 2021, o Requerente foi convidado para uma audiência disciplinar relativa a várias alegações. Como era de esperar, o Requerido deu especial ênfase a duas alegações de falta grave.
As alegações: uma análise mais aprofundada
1. Ele tinha pedido à funcionária da empresa de limpeza que se despisse no escritório e, repetidamente, provocou-a e instigou-a a despir-se e a deitar-se na secretária enquanto tocava música de “stripper”.
2. A 13 de janeiro de 2021, publicou vídeos inadequados no telemóvel de serviço da empresa, que não tinham qualquer relevância para o trabalho.
Uma audiência desequilibrada: negação e perguntas sem resposta
During the disciplinary hearing, the CEO relentlessly focused on the first allegation, disregarding the other alleged incidents from the investigation meeting. When the Claimant inquired about these incidents, he was bluntly informed that they were irrelevant, as the Respondent had ‘enough to get rid of him’.
Challenging the Claims: Inconsistencies and Counter-statements
The first allegation presented a significant flaw—the witness did not report the incident until July 2021, a full five months after it was alleged to have occurred, and only reported it when asked by the directors about any incidents or issues regarding the Claimant. Additionally, video footage clearly showed the company cleaner dancing happily in the office and removing his cardigan, contrary to the alleged taunting or goading by the Claimant. In fact, the incident described by the Respondent was merely playful banter between old friends, which took place in December 2020.
Uma Declaração Duvidosa: O Testemunho do Empregado de Limpeza
O Réu baseou-se fortemente num depoimento do funcionário de limpeza da empresa, acusando o Autor de o ter incitado a despir-se e a dançar. No entanto, veio a saber-se que o diretor executivo teve uma conversa telefónica com o funcionário de limpeza a 23 de julho de 2021, sem lhe ter fornecido um depoimento de testemunha que confirmasse a veracidade da mesma.
Uma demissão precipitada: abrupta e injusta
In light of the two allegations, the Claimant was summarily dismissed. This decision arrived just as he was about to embark on a two-week annual leave, with the dismissal letter awaiting him upon his return on August 18, 2021. The letter granted him a mere two days to appeal his dismissal, effectively limiting his ability to present a defence.
Desvendando a verdade: o testemunho de um amigo
Por volta de 23 de agosto de 2021, o Requerente partilhou a declaração em que o Requerido se baseava com o funcionário de limpeza da empresa, que contestou imediatamente a sua veracidade. O funcionário de limpeza confirmou que o Requerente nunca lhe pediu para se despir, tirar a roupa ou deitar-se numa secretária. Surpreendentemente, a versão dos factos apresentada pelo CEO era totalmente falsa. Posteriormente, a 10 de setembro de 2021, o funcionário da empresa de limpeza prestou uma declaração reafirmando a inocência do Requerente.
Um recurso indeferido: o tratamento injusto continua
Apesar de ter interposto um recurso em 10 de setembro de 2021, o Requerente recebeu uma resposta do Requerido em 13 de setembro de 2021, na qual se afirmava que o prazo já tinha expirado, tornando o seu recurso inadmissível. O Recorrido não teve em conta os motivos do atraso na apresentação, negando ao Requerente a oportunidade de apresentar a sua defesa.
Legal Battle: Seeking Justice in the Tribunal do Trabalho
Feeling betrayed and wronged, the Claimant took his fight to the Employment Tribunal (ET), seeking redress for unfair dismissal. He firmly believed that the Respondent lacked a genuine and honest belief in the alleged gross misconduct acts. Additionally, he argued that he was wrongfully dismissed, as the Respondent failed to adhere to the contractual notice requirements.
Uma concessão surpreendente: uma reviravolta do destino
Numa reviravolta imprevista, o Réu reconheceu a sua responsabilidade no primeiro dia da audiência. Esta admissão só ocorreu depois de o Autor ter contestado com sucesso os pedidos de indeferimento apresentados pelo Réu, que o Tribunal do Trabalho considerou infundados.
Triumph at the Remedy Hearing: Justice Served
During the Remedy Hearing, the Claimant was awarded a significant sum of £52,190.47. The Employment Tribunal recognised a breach of the ACAS Code of Conduct and awarded an adicional 15% uplift in acknowledgment of the Respondent’s misconduct. Notably, the Tribunal found no fault in the Claimant’s behaviour regarding the allegations and concluded that the Respondent failed to demonstrate that a fair dismissal would have occurred even if proper procedures were followed. The Tribunal also acknowledged the Claimant’s diligent efforts to mitigate his losses by actively seeking alternative employment.
Uma vitória para a justiça
This remarkable case serves as a reminder that justice can prevail, even against formidable odds. The successful outcome not only provides a substantial compensation package for our client but also highlights the importance of rigorous investigations and fair treatment in the workplace. The Employment Tribunal’s ruling serves as a beacon of hope for employees facing unfair dismissal, emphasising the need for employers to uphold their obligations and responsibilities.
Representação jurídica: o poder de uma equipa empenhada
Throughout this challenging journey, the Claimant received unwavering apoio from our exceptional legal team. Michael Michaeloudis, Tariro Nyoka, Sophie Georgiou, Elena Margetts, and Berin Karaaslan represented the Claimant, along with Paul Livingston from Outer Temple Chambers.
If you require assistance with employment law issues, our dedicated team is ready to support you.
Contact Us:
Michael Michaeloudis: Diretor da área de Direito do Trabalho e sócio da Ronald Fletcher Baker na m.michaeloudis@rfblegal.co.uk ou em 020 7613 7143
Tariro Nyoka: Advogado especializado em direito do trabalho na Ronald Fletcher Baker, em t.nyoka@rfblegal.co.uk ou em 020 7613 7135
Informações adicionais
Autor da notícia:
Michael Michaeloudis | Sophie Georgiou | Tariro Carmel Nyoka
Sophie Georgiou
Solicitador Associado Sénior
