Em litígios comerciais, there are situations where one party fears that the other may dispose of or conceal assets to frustrate the enforcement of a potential judgment. In such cases, a freezing injunction can be a vital tool. This article outlines the key concepts behind freezing injunctions—what they are, how they work, and when they may be used.
O que é uma medida cautelar de congelamento?
A medida cautelar de congelamento é um tipo de medida judicial que impede uma parte de alienar, dispor ou diminuir o valor dos seus bens, quer estes se encontrem no Reino Unido ou no estrangeiro. A sua principal função é preservar o status quo e impedir que o réu se torne insolvente, transferindo ou ocultando bens antes de uma ação judicial ser resolvida.
This remedy does not give the applicant any proprietary right over the assets, nor does it secure the outcome of the case itself. Instead, it ensures that any eventual court judgment has a realistic prospect of being enforced.
Qual é o objetivo de uma medida cautelar de congelamento?
Freezing injunctions serve to proteger a capacidade do requerente de executar uma sentença, especialmente quando existe um risco real de que o requerido possa:
- Transferir fundos para contas no estrangeiro;
- Sell or transfer propriedade to related parties at undervalue;
- Move valuable assets outside the jurisdiction;
- Dissipate business or personal wealth in anticipation of litigation.
Estas medidas cautelares são frequentemente solicitadas em processos que envolvem fraude, breach of fiduciary duty, ou comercial disputes where substantial sums are at stake. São particularmente eficazes em situações de urgência, em que o tempo é um fator crítico e qualquer atraso pode tornar os processos judiciais inúteis.
Medida cautelar
Uma medida cautelar de congelamento é normalmente solicitada como uma medida provisória, meaning it is granted at an early stage; often before formal proceedings have even begun, or while litigation is ongoing. Because of the urgent nature of such applications, they are frequently made sem aviso prévio ao requerido (conhecido como ex parte), para evitar que eles se apercebam e para dar tempo à movimentação dos bens.
Once granted, the injunction remains in force for a defined period, subject to further court directions. The respondent vontade then have an opportunity to respond, and the court will decide whether the injunction should continue.
It’s important to note that courts do not grant such orders lightly. The impact of a freezing injunction on an individual or business can be significant, which is why courts demand a high degree of candour and responsibility from the applicant.
Teste jurídico
Para obter uma medida cautelar de congelamento, o requerente deve demonstrar ao tribunal que:
- Existe um fundamento jurídico para a ação: Deve existir um fundamento jurídico que não seja meramente especulativo.
- Um argumento bem fundamentado: The claim must have a reasonable chance of success.
- Um risco real de dissipação: O tribunal deve estar convencido de que, sem a medida cautelar, existe um risco real de que o requerido aliena bens de forma a impedir a execução de uma sentença.
- A ponderação dos interesses em jogo favorece a concessão da medida cautelar: O dano potencial para o requerente, caso a medida cautelar não seja concedida, é superior ao dano para o requerido, caso seja concedida.
- Full and frank disclosure: Quando o pedido for apresentado sem notificação prévia, o requerente deve revelar todos os factos relevantes — incluindo aqueles que possam prejudicar a sua própria causa.
Em muitos casos, o tribunal pode também exigir que o requerente preste uma caução por danos — uma garantia financeira para o caso de a medida cautelar vir a revelar-se indevidamente concedida.
Conclusão
Freezing injunctions are among the most robust tools available in litigation to protect claimants from financial injustice. However, they are legally complex, procedurally demanding, and carry serious consequences for all parties involved.
Se receia que um devedor ou a parte contrária possa tentar ocultar ou transferir bens para evitar o pagamento de uma sentença, ou se recebeu uma ordem de bloqueio e não sabe como reagir, É essencial agir rapidamente e procurar aconselhamento jurídico especializado.
Our team has experience advising both claimants and defendants in freezing injunction proceedings and can help you navigate the legal process with clarity and confidence.
If you require any assistance in relation to obtaining or defending a freezing injunction, please contact Partner Jonathan Chan at J.Chan@rfblegal.co.uk.
Jonathan Chan
Sócio de contencioso
