An application for summary judgment allows a party to obtain a court decision on a claim without a full trial. This process aims to achieve swift resolutions, minimise unnecessary litigation, and reduce costs. In this article, we discuss the key factors in successfully making an application for summary judgment.
Os fundamentos para a sentença sumária
Pode ser apresentado um pedido de sentença sumária contra o requerente ou o requerido, relativamente à totalidade do pedido ou a uma questão específica, se o tribunal considerar que:
- A parte não tem qualquer perspetiva real de sucesso relativamente à alegação, à defesa ou à questão; e
- Não existe qualquer outra razão convincente para que o processo ou o caso avance para julgamento.
Estabelecer as bases
To determine whether a party has no realistic chance of succeeding on the claim, defence, or issue, the court vontade assess whether the respondent’s case, as pleaded, has any genuine prospect of success. The respondent does not need to prove that they will succeed at trial; rather, the applicant must show that the respondent’s case lacks substance and that there is no other justification for a trial.
Therefore, if the respondent to an application for a summary judgment can show that it has a realistic chance of succeeding at trial by highlighting that the claim, defence or issue (as applicable) is neither without substance nor contradicted by all the documents on which it relies, it can defeat an application for summary judgment.
In situations where the respondent cannot demonstrate a real prospect of success on the claim, defence, or issue, they may still be able to defeat an application for a summary judgment. An example of a compelling reason for a trial is that a respondent may need more time to investigate the claim, and such investigation might provide it with a real prospect of success at trial. For instance, a respondent may need more time to contact a witness who will provide substantive material in apoio of their position or simply requires more time to review key documents.
Quando é que se pode requerer uma sentença sumária?
Um arguido pode requerer uma sentença sumária em qualquer fase do processo.
A claimant, however, can only apply for summary judgment after the defendant has filed an acknowledgment of service or a defence, unless the court grants permission or a rule or practice direction allows otherwise. Typically, a claimant’s application for summary judgment is made before or at the time of filing the directions questionnaire.
Existem, no entanto, três situações em que o requerente pode requerer uma sentença sumária a qualquer momento após a notificação do formulário de reclamação (salvo indicação em contrário numa regra ou orientação processual). Essas situações são:
- Claims for specific performance of an agreement (whether in writing or not) for the sale, purchase, exchange, mortgage, or charge of any propriedade, or for the grant or assignment of a lease or tenancy of property, with or without an alternative claim for damages.
- Ações de rescisão de um contrato (escrito ou não) relativo à venda, compra, permuta, hipoteca ou oneração de qualquer bem, ou relativas à concessão ou cessão de um contrato de arrendamento ou locação de um bem, com ou sem pedido alternativo de indemnização por danos.
- Claims for the confisco or return of a deposit made under such an agreement.
Se for apresentado um pedido de sentença sumária antes de o requerido ter apresentado a sua contestação, este não é obrigado a apresentar a sua contestação antes da audiência de sentença sumária.
Casos em que não é adequada a decisão sumária
The summary judgment procedure is generally suited to straightforward claims, such as debt claims. It has also been held that in the absence of clear authority that a point is incapable of summary determination, it is the judge hearing the application who will decide whether the Court is in possession of all the material necessary to grant a summary judgment.
É importante referir que uma sentença sumária pode não ser adequada quando se verificar uma ou mais das seguintes circunstâncias:
- Existem questões na petição inicial que exigem análise em julgamento;
- A concessão de uma sentença sumária obrigaria o Tribunal a realizar um mini-julgamento;
- O pedido visa resolver uma questão jurídica controversa numa área em constante evolução;
- There is a pending appeal that may alter relevant legal authority;
- O caso envolve questões jurídicas e factuais complexas que exigem uma investigação aprofundada.
Contactar-nos: Advogados especializados em pedidos de sentença sumária
Se tiver alguma dúvida sobre este assunto, por favor, contacte Sali Zaher, Advogado Associado, por e-mail para S.Zaher@rfblegal.co.uk ou pelo telefone 020 7467 5766.
