Orçamento de outono de 2025: O que significa para os clientes privados

Inevitavelmente, na véspera de cada orçamento de outono, paira um clima de especulação e inquietação devido ao que poderá ser anunciado, à probabilidade de serem anunciadas determinadas alterações e à forma como isso poderá ajudar ou prejudicar os nossos clientes no futuro. 

The focus of our Cliente particular department when re-examining our advice to clients post-budget is what this means in terms of estate and tax planning, management and administration. 

Na sequência da apresentação do orçamento deste outono, elaborámos um resumo dos principais alterações que dizem respeito à nossa clínica. 

Imposto sobre o rendimento

Last autumn’s budget extended the freeze on income tax rates until 2028. This vontade now be extended by a further three years until the tax year 2030/31. 

Muitos consideram que o abatimento pessoal de 12 570 £ está desatualizado (talvez ainda mais agora que se prevê um aumento do salário mínimo a partir de abril de 2026), mas, num futuro próximo, este valor não será aumentado. 

For higher and additional-rate taxpayers, it’s likely that more spouses and civil partners will consider gifting income-producing assets to their lower-rate tax-paying spouse or civil partner. 

This is largely because of the 2% increase to propriedade, savings and dividend income from 6 April 2027, after which, for example, basic-rate taxpayers can expect to pay 10.75% on dividend income (currently 8.75%), and for property and savings income, additional-rate taxpayers will suffer a rate of 47% (currently 45%). Interestingly, there is no increase in the additional rate for dividend income (39.35%). 

Para todos os outros tipos de rendimentos, as taxas mantêm-se em 20,1% para os contribuintes sujeitos à taxa básica, 40,1% para os sujeitos à taxa mais elevada e 45,1% para os sujeitos à taxa adicional. 

Imposto sobre o Imposto Sucessório (‘IHT’) 

Whilst a clarification rather than a change, it was confirmed in this autumn’s budget that any unused agricultural or business relief up to the threshold of £1 million can be transferred between spouses and civil partners once it is introduced on 6 April 2026. As this was not crystal clear from last year’s report, families and business owners can now factor this into their estate planning. 

Foi anunciado no Orçamento de 2024 que os fundos de pensões não utilizados e os benefícios por morte decorrentes das pensões passariam a estar sujeitos ao imposto sucessório a partir de 6 de abril de 2027. Tinha havido alguma preocupação quanto à forma como os representantes pessoais poderiam providenciar o pagamento do imposto sucessório proveniente das pensões. Foi agora confirmado que poderão instruir os administradores dos fundos de pensões a reter 50% por um período máximo de 15 meses e a pagar o imposto sucessório devido. Além disso, não terão qualquer responsabilidade pela organização do pagamento do imposto sucessório sobre uma pensão que venha a ser identificada após a emissão de um certificado de quitação. 

Após uma intensa campanha levada a cabo pelas famílias e pelos representantes das pessoas afetadas pelo escândalo do sangue contaminado, foi agora anunciado que esses pagamentos estarão isentos do imposto sucessório se forem pagos ao espólio de uma pessoa elegível após a sua morte. Será também possível a um beneficiário vivo doar a totalidade ou parte do pagamento sem que isso seja considerado parte do seu património para efeitos de imposto sucessório, caso não sobreviva durante sete anos. A Comissão de Inquérito sobre o Sangue Infetado estimou que mais de 30 000 pessoas foram infetadas e, dado que o regime de indemnização só foi anunciado na primavera do ano passado, profissionais e leigos irão, cada vez mais, administrar os patrimónios das famílias afetadas. 

A taxa de imposto sobre o património (IHT) padrão mantém-se em 401 TP3T, aplicável ao valor tributável do património de uma pessoa falecida que exceda os abatimentos de IHT disponíveis e que não seja elegível para quaisquer isenções. 

Os atuais abatimentos do Imposto sobre o Património (uma faixa de isenção de 325 000 £ e a faixa de isenção residencial adicional de 175 000 £) ficarão agora congelados por mais um ano, até abril de 2031. O limite máximo do abatimento para imóveis comerciais e agrícolas, que foi fixado em 1 milhão de libras quando entrar em vigor a partir de abril de 2026, também se manterá nesse nível até, pelo menos, abril de 2031. 

Estão também a ser introduzidas medidas adicionais de combate à evasão fiscal. 

Alguns links úteis para obter mais explicações e orientações sobre estes subsídios:
Gov.uk – ‘Imposto sucessório’
Gov.uk – ‘Verifique se tem direito a um limite adicional para o imposto sucessório’

Imposto sobre as mais-valias (‘CGT’)

Esta semana não foram anunciadas alterações às taxas nem aos abatimentos do Imposto sobre Ganhos de Capital (CGT). Isto não constitui uma grande surpresa, tendo em conta que o orçamento de 2024 previu um aumento significativo das taxas e que os orçamentos dos anos anteriores reduziram significativamente a dedução do CGT de 12 300 £ entre 2020 e 2023 para 3000 £ a partir de abril de 2024. 

As a reminder, the basic rate is 18% and the higher rate (for the disposal of all assets, not just residencial property) is 24%. 

É importante referir que, ao contrário da isenção anual para doações (também de 3 000 £ por ano fiscal), qualquer abatimento do imposto sobre mais-valias não utilizado não pode ser transferido para o ano fiscal seguinte. Neste caso, a expressão comum ‘use-o ou perca-o’ é bastante adequada. 

Sabia que...? 

Curiosamente, num documento de política governamental publicado em outubro do ano passado, foi referido que, apesar dos avanços médicos, uma proporção mais elevada dos patrimónios tributáveis continua a ser de mulheres falecidas, devido ao facto de os cônjuges do sexo masculino morrerem geralmente primeiro. Isto deve-se ao facto de, normalmente, aquando da morte do primeiro cônjuge, o seu património passar na totalidade ou na maior parte para o cônjuge sobrevivente. 

Em que podemos ajudar? 

O nosso departamento de Clientes Privados (privateclient@rfblegal.co.uk) routinely supports clients with estate planning, tailored tax and trust advice, e estate administration. If, post-budget, you are uncertain or concerned about how changes to tax may affect you or your family, please do get in touch.