O que é uma escritura de alteração de um testamento?

When someone dies, their estate is distributed in accordance with the terms of their Will, or if they have not made a Will, under the Rules of Intestacy. However, there may be certain circumstances where the beneficiaries of the estate may wish to vary how the estate is meant to be distributed.  

Isso pode dever-se a várias razões, incluindo:  

1. Para deixar algo em testamento a alguém que tenha sido excluído do testamento. 

2. Equilibrar a distribuição entre os beneficiários. 

3. Para facilitar as coisas aos beneficiários. 

4. Para reduzir o imposto sucessório. 

Nestes casos, os beneficiários podem optar por recorrer a uma Escritura de Alteração, um documento legal utilizado para alterar a administração de uma herança em relação aos termos de um testamento ou às regras de sucessão legítima.  

Informações práticas:  

When determining if a Deed of Variation is the right course of action, there are multiple practical elements that you need to consider:  

• Todos os beneficiários cuja herança seja afetada pela Escritura de Alteração devem concordar com a mesma e dar o seu consentimento às alterações. Assim, se um dos beneficiários afetados não concordar com a alteração, esta não poderá avançar. 

• Embora a Escritura de Alteração possa ser assinada antes ou depois da obtenção da Certidão de Representação, não é possível alterar formalmente qualquer parte da herança se esta já tiver sido cedida. 

• Não é possível alterar a nomeação de executores ou tutores designados num testamento; a escritura de alteração só permite alterar a distribuição do património.  

Implicações jurídicas:  

Uma vez que uma Escritura de Alteração é um documento legal, existem implicações jurídicas que devem ser respeitadas. Segue-se uma lista não exaustiva de algumas das considerações jurídicas a ter em conta:  

• A escritura de alteração só pode ser lavrada no prazo de dois anos a contar da data do falecimento do falecido. 

• Only beneficiaries who are over the age of 18 and have full mental capacity can sign the Deed of Variation. If a beneficiary is under the age of 18 or lacks mental capacity, then the Court must consent to the variation. 

• A escritura de alteração deve ser redigida por escrito.  

• Não pode ser concedido ao beneficiário qualquer incentivo financeiro para que este concorde com a alteração.  

• Assim que a Escritura de Alteração for assinada e a disposição do património alterada, esta não poderá ser alterada novamente. Não haverá uma segunda oportunidade para alterar a distribuição.  

Situações em que isso pode ser necessário:  

Para incluir alguém que tenha sido excluído do testamento: 

If the deceased wanted someone to be provided for in their Will, such as a friend or family member, and never got round to putting this provision in their Will, or mistakenly thought the Will provided for this person, then a Deed of Variation could be used to make sure these wishes are followed.  

Para equilibrar as distribuições entre os beneficiários; 

Se um dos beneficiários estivesse previsto para receber uma quantia significativamente superior à dos demais (por exemplo, um filho ou neto que herdasse mais do que os seus irmãos), uma escritura de alteração poderia permitir que todos os beneficiários herdassem uma quantia igual. Tal medida pode evitar disputas sobre o valor da herança recebida pelos beneficiários.  

Para facilitar as coisas aos beneficiários: 

If a beneficiary intended to gift their inheritance to someone else straight away, then they may wish to use a Deed of Variation so that that the ultimate beneficiary inherits the assets directly. If assets are gifted within 7 years of your death, then this can reduce the Nil-Rate Band Allowance available for your estate, and could potentially mean a 40% Inheritance Tax charge would apply to the gift itself.  A Deed of Variation may therefore be useful to avoid any of these issues.  

Para reduzir o imposto sucessório: 

A Deed of Variation can make use of any available Inheritance Tax reliefs that have not been utilised. For instance, any gifts between spouses or civil partners are exempt from Inheritance Tax. So, a Deed of Variation could be used if an estate had a significant Inheritance Tax liability and wanted to reduce this by directing some, or all of the assets to the spouse or civil partner of the deceased.