Direito Regulamentar
A regulamentação cada vez mais rigorosa que incide sobre particulares e empresas tem levado as agências governamentais e as autoridades locais a instaurar processos com maior frequência e rigor. Pode contar com a energia e a diligência da Ronald Fletcher Baker para proteger os seus interesses ao longo de todo o processo, para defender vigorosamente a sua causa e para gerir, com a máxima discrição, o que pode ser um processo difícil. Asseguraremos que conheça os seus direitos numa fase inicial e, sempre que possível, tomaremos medidas preventivas em seu nome.
Regulamentar A conformidade é uma consideração fundamental para um vasto leque de empresas e profissionais, e os riscos de incorrer em incumprimento podem ter consequências graves.
Apoiamos os clientes que enfrentam investigações e processos judiciais por parte das entidades reguladoras, além de prestarmos um serviço de consultoria para garantir que seja realizada uma due diligence completa, de modo a evitar qualquer situação de incumprimento.
Esta área complexa do direito abrange uma série de obrigações regulamentares.
Representamos habitualmente propriedade gestores que recebem pedidos de informação de câmaras municipais e distritos de Londres relativos a licenças para habitações de ocupação múltipla (HMO), bem como a recursos contra notificações de execução e a infrações.
The Food Standards Agency (FSA) and the Health and Safety Executive (HSE) are increasingly turning to regulatory enforcement and we have frequently acted for businesses dealing with matters relating to Food Hygiene Regulations and Health and Safety Regulations.
In the financial sphere, we act for directors and senior executives under scrutiny from the Financial Conduct Authority (FCA), in terms of resisting investigations and challenging prohibition orders. Taking a multi-disciplinary approach, we aim to negotiate with the authority to achieve a settlement or adopt a civil penalty if appropriate.
Professional conduct allegations can be profoundly damaging and distressing to those concerned and we bring extensive experience in defending individuals in this area. We ensure our clients’ reputations are best protected and can assist in matters concerning the General Medical Council (GMC), the General Dental Council (GDC), the Nursing and Midwifery Council (NMC), the Solicitors Disciplinary Tribunal (SDT) and the Bar Standards Board (BSB).
