Se um imóvel for adquirido em nome de vários proprietários, este pode ser detido em regime de propriedade conjunta ou em regime de propriedade em comum. Se o imóvel for detido em regime de propriedade conjunta, os proprietários não têm quotas distintas e o imóvel passaria automaticamente para o sobrevivente.

If you are making unequal contributions to the purchase price, the mortgage repayments or work to the property and you want these to be recognised on the eventual sale or would not want your share of the property to pass to the other joint owner, you vontade need to hold the property as tenants in common. Each owner would then own a distinct share in the property. It would then also be advisable to prepare a declaration of trust. This document will outline your respective interests in the property and protect any initial or future contributions to the property.

A declaração só será invocada caso os proprietários não cheguem a acordo quanto aos seus interesses, na eventualidade de o imóvel vir a ser vendido no futuro, e os termos podem ser alterados se a situação se alterar. Não se trata de um documento público e não é necessário apresentá-lo ao Registo Predial. No entanto, se o terreno estiver registado, é possível inscrever uma restrição no Registo Predial.

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