Contestação de uma injunção de congelamento

What is a freezing injunction? In simple terms, it’s a powerful legal tool allowing an Applicant (typically the Claimant) to safeguard the value of the Respondent’s assets until a judgment is obtained against them. 

Upon initial success of the application, the court vontade order that the Respondent’s assets cannot be disposed of, dealt with, or diminished. This order will then be relayed by the Applicant to major banks, prompting them to freeze any accounts held under the Respondent’s name. 

Na maioria dos casos, o pedido de medida cautelar de congelamento e a audiência inicial decorrem sem a presença ou o conhecimento do requerido. Posteriormente, a ordem de congelamento é notificada ao requerido, normalmente após o congelamento das contas e de outros bens. 

Como superar uma medida de congelamento de bens 

Durante a audiência inicial de pedido, à qual o requerido normalmente não comparece, o juiz marca uma nova audiência, geralmente 1 a 2 semanas depois, denominada Data de devolução. Isto dá ao requerido a oportunidade de contestar a medida cautelar de bloqueio e de apresentar argumentos a favor do seu levantamento. 

A anulação de uma medida cautelar de congelamento depende de vários fatores críticos, que são frequentemente essenciais para a anulação da medida: 

- Ação Imediata: O tempo é essencial, uma vez que restam apenas alguns dias até à Data de Devolução. Por isso, é fundamental recorrer imediatamente a um representante legal. Contestar uma medida cautelar de congelamento é um processo complexo, pelo que é essencial procurar rapidamente a assistência de advogados competentes. 

– Full and Frank Disclosure: Since the Respondent cannot defend themselves initially, the Applicant must provide full and frank disclosure of any evidence during the first hearing. Scrutinising the application documents meticulously for evidence of full and frank disclosure or lack thereof is essential. Non-compliance with this duty can be grounds for the freezing injunction to be discharged. 

- Demonstração de um baixo risco de dissipação de ativos: A medida cautelar de congelamento é frequentemente concedida com base na existência de um risco de dissipação de ativos. No entanto, a apresentação de provas em contrário pode influenciar a decisão do tribunal. Fatores como um bom historial de crédito, a apresentação atempada das contas e uma estrutura empresarial transparente podem reforçar o seu caso. 

– Não existe um ‘caso bem fundamentado’: Se, na data de reexame, conseguir demonstrar que o pedido subjacente do requerente carece de fundamento e que é improvável que prospere em tribunal, terá um argumento sólido a favor do levantamento da medida cautelar de congelamento. 

– Adiar a data de comparência, se necessário: 1 – 2 weeks will often not be long enough for you to be fully prepared for the Return Date hearing. You only get one chance at the Return Date hearing, if you are unsuccessful, you will need to show in any future application to discharge the injunction that there has been a material change in circumstances since the Return Date.  Often the time provided by the Court for the Return Date will be insufficient if the parties are to argue whether the freezing injunction should continue. Requesting an adjournment to a later date can provide adicional time to address the accusations made by the Applicant effectively. 

Freezing Injunções: Damages 

The Applicant will need to provide the court with an undertaking (promise) to pay any damages incurred as a result of the freezing injunction, should the freezing injunction be discharged at the return date or trial. It is therefore crucial to keep accurate records of losses incurred, such as loss of business. 

Contact RFB’s Contencioso comercial Solicitors 

Para questões relacionadas com contencioso comercial matters or assistance with freezing injunctions, feel free to contact Contencioso Solicitador Nii-Amaa Ollennu at 0208 138 8133 or via email at n.ollennu@rfblegal.co.uk, ou Senior Sócio de contencioso Rudi Ramdarshan para o número 0207 467 5765 ou por e-mail para r.ramdarshan@rfblegal.co.uk. Estamos aqui para ajudar.