Como navegar no processo de pedido de licença de patrocínio no Reino Unido

De Ronald Fletcher Baker Imigração Team presents a concise overview of the process for businesses to obtain and maintain a UK sponsorship licence.

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UK Sponsorship Licences: What are they and how do I obtain one for my business?

In recent times, there has been a growing demand for sponsorship licences due to various factors such as the closure of certain business immigration routes and other changes in immigration law after Brexit, including the cessation of freedom of movement within the United Kingdom (UK).

Since the conclusion of the transition period after Brexit on 31 December 2020, there have been notable developments in immigration law and policy. Consequently, there has been a notable surge in sponsorship licence applications. According to the Home Office’s Dados sobre a transparência em matéria de vistos e imigração no Reino Unido relativos ao terceiro trimestre de 2022, o number of sponsorship licence holders in these routes has risen from 30,278 at the end of Q4 2020 to 49,916 at the end of Q3 2022. This represents a significant 65% increase in the number of UK sponsorship licence applications submitted after the termination of freedom of movement for UK and European Economic Area (EEA) nationals.

To enable the sponsorship of migrant workers or students on sponsored work visas or student visas, it is imperative for UK employers and educational institutions to possess a valid sponsorship licence issued by the Home Office. When applying for such a licence, a company must effectively demonstrate that it is a lawfully operating and trading entity within the UK. This entails providing evidence of the company’s legal status and compliance with the necessary regulations and requirements. By obtaining a sponsorship licence, businesses and educational institutions can legally sponsor individuals to work or study in the UK under the designated visa categories.

Having a thorough understanding of sponsorship duties is crucial for all sponsors, considering the heightened compliance monitoring and checks conducted by the Home Office before granting a sponsorship licence. In order to mitigate the risk of having its sponsorship licence application refused or, in the event of approval, suspended or revoked at a later stage, it is advisable for sponsors to invest in sponsorship licence training or undergo a mock audit.

Espera-se que os titulares de licenças de patrocínio mantenham um sistema eficaz de recursos humanos (RH) que lhes permita acompanhar e elaborar relatórios para apresentação ao Ministério do Interior. Dadas as circunstâncias atuais, que têm assistido a um aumento dos despedimentos, bem como a alterações nas funções e nos salários, tornou-se ainda mais importante que os patrocinadores disponham de sistemas de RH robustos. Isto garante o cumprimento dos requisitos aplicáveis aos titulares de licenças de patrocínio e ajuda-os a abordar de forma proativa quaisquer potenciais problemas ou alterações que possam afetar as suas obrigações de patrocínio.

Se a sua empresa já for titular de uma licença de patrocínio

For businesses that already hold a sponsorship licence and engage in recruitment from outside the UK, it is advisable to conduct a thorough review of their immigration compliance measures. This includes ensuring that the existing systems are running smoothly and are adequately prepared to handle a potential rise in the number of employees requiring visa sponsorship.

By proactively reviewing immigration compliance, businesses can identify any areas that may require improvement or adjustment. This may involve updating internal processes, enhancing record-keeping systems, and ensuring that relevant staff members are well-versed in immigration regulations and procedures. Taking these steps not only helps to maintain compliance with sponsorship obligations but also minimises the risk of facing civil penalties or potential revocation of the sponsorship licence.

Como garantir o cumprimento das obrigações do patrocinador

How you wish to maintain compliance with your sponsor obligations often depends on the size and scale of your business and your migrant intake. The Home Office does not mandate how compliance processes should be carried out, only that they are adhered to. This therefore provides sponsors with flexibility as to how they design and implement compliance processes, which in part often complement existing HR policies.

Os requisitos diários dos patrocinadores incluem (entre outros):

- Right to work checks and visa expiry tracking;

– Acompanhar a localização dos colaboradores e utilizar um sistema que registe as ausências;

– Reporting corporate and employee changes in circumstances; and

– Conservação da documentação.

A key aspect of the sponsorship licence application process is ensuring that you understand the compliance responsibilities involved in holding a sponsorship licence, not least because at some stage the Home Office is likely to attend your offices to carry out a compliance check or audit. Depending on the outcome of that audit, your sponsorship licence could be downgraded, suspended or revoked, all of which vontade have an impact on you as a sponsor and any sponsored employees.

Por favor, desça a página para ler as nossas perguntas frequentes.  

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Perguntas frequentes

1. How can I sponsor a skilled worker from abroad?

O primeiro passo para patrocinar trabalhadores qualificados do estrangeiro consiste em solicitar uma licença de patrocínio ao Ministério do Interior. Assim que a sua licença de patrocínio for concedida, poderá patrocinar trabalhadores qualificados do estrangeiro.

If you are a company or an employer seeking guidance on the sponsorship licence application process, our dedicated team of business immigration solicitors at Ronald Fletcher Baker can provide expert advice and assistance. With our extensive experience, we have successfully helped clients from various sectors obtain sponsor licences, including assisting clients with applications which have been deemed complex by the Home Office.  

2. Quais são os requisitos para ser titular de uma licença de patrocínio no Reino Unido e como posso apresentar um pedido sem complicações para obter essa licença?

The process of obtaining a sponsorship licence can be complex and overwhelming, often resulting in refusals due to insufficient documentary evidence or misinterpretation of eligibility criteria and recruitment conditions. However, our team can provide expert advice and guidance to ensure a seamless application to the Home Office, making the process smooth and timely for you.

Ao analisar o pedido de licença de patrocínio da sua empresa, o Ministério do Interior irá avaliar os seguintes fatores:

Organização genuína: É uma entidade legítima e que cumpre a lei, a operar no Reino Unido?

Pessoal de direção: O seu pessoal-chave é digno de confiança, fiável e de bom caráter?

Procedimentos de Recursos Humanos e Práticas de Recrutamento: Dispõe de procedimentos de RH e práticas de recrutamento eficazes para cumprir as suas obrigações de patrocínio?

Pessoal-chave: Já identificou e indicou os membros do pessoal-chave relevantes no seu pedido?

Capacidade de conformidade: É capaz de cumprir as suas obrigações enquanto patrocinador e de apresentar provas do seu cumprimento?

Genuine Emprego: Podem oferecer oportunidades de emprego reais que correspondam ao nível de trabalhador qualificado e que respeitem os salários adequados?

When the Home Office grants you a sponsorship licence, it places significant trust in your organisation and expects collaboration in maintaining effective immigration control.

Ao confiar-nos as complexidades da burocracia envolvida no pedido de licença de patrocínio e na sua gestão subsequente, a sua empresa pode concentrar-se nas operações do dia-a-dia e na rentabilidade do negócio. Simplificamos o processo, garantindo a conformidade e permitindo-lhe lidar eficazmente com as complexidades do regime de patrocínio.

3. Quais são os requisitos para que um patrocinador solicite um Certificado de Patrocínio para um trabalhador migrante?

Para contratar um trabalhador migrante ao abrigo da via dos trabalhadores qualificados, o patrocinador tem de solicitar um Certificado de Patrocínio (CoS), cumprindo os seguintes requisitos:

Oferta de emprego de um patrocinador autorizado: O individual must have a job offer from a Home Office licensed sponsor, which in this case would be your business as the sponsor.

Nível de competências exigido: A oferta de emprego deve corresponder ao nível de competências exigido de RQF 3 ou superior, equivalente ao A Level ou a qualificações de nível superior.

Proficiência na língua inglesa: The migrant worker must possess the necessary knowledge of English to meet the required standard.

Minimum Salary Threshold: O emprego oferecido deve cumprir o limiar salarial mínimo aplicável.

A skilled worker visa application operates on a points-based system, allowing for potential trade-offs between certain requirements. For instance, a migrant worker may compensate for having a lower salary by having higher qualifications than those required to achieve the required number of points in the application. Generally, a minimum of 70 points is necessary to apply for skilled worker status and work in the UK.

A nossa equipa pode fornecer orientação especializada sobre como lidar com o sistema de pontos, garantindo que o seu pedido de patrocínio e o respetivo Certificado de Patrocínio cumprem os requisitos necessários.

4. Quais são algumas das obrigações e responsabilidades permanentes dos titulares de licenças de patrocínio?

Os patrocinadores licenciados têm várias obrigações e responsabilidades contínuas, incluindo:  

Funções de prestação de contas:  

I) Sponsors are required to fulfil reporting obligations, which involve notifying the Home Office of any changes to a sponsored worker’s circumstances within 10 working days of the relevant event. This includes changes to salary, job title, work localização, or job description (provided it remains within the same government Standard Occupational Code). If the role changes to a different code, a new Certificate of Sponsorship and visa application will be necessary.

II) Reporting to the Home Office on any changes to the organisation within 20 working days of the relevant event occurring unless otherwise stated in the Home Office policy guidance. Such changes include replacing your Authorising Officer or Key Contact, amending your current Authorising Officer’s or Key Contact’s details, amending your organisation’s details, such as its name or the name of any branches, address, contact details, or head office details and informing the Home Office about any changes to the structure of the organisation, such as more branches or sites or new linked entities in the UK.

Obrigações em matéria de manutenção de registos: Os patrocinadores devem manter registos e documentação adequados relativos aos trabalhadores patrocinados, incluindo o seu direito a trabalhar no Reino Unido, os dados de contacto e o estatuto de imigração. Estes registos devem estar disponíveis para inspeção pelo Ministério do Interior.

Cumprimento da legislação britânica em matéria de imigração e de outras leis: Os patrocinadores devem respeitar a legislação e as políticas de imigração do Reino Unido, incluindo as orientações para patrocinadores de trabalhadores e trabalhadores temporários fornecidas pelo Ministério do Interior. Espera-se também que cumpram a legislação geral do Reino Unido.

Próprio do bem público: Os patrocinadores devem abster-se de realizar ações ou adotar comportamentos que não sejam benéficos para o bem público. Isto inclui respeitar os padrões éticos e manter uma abordagem responsável em relação às práticas de imigração.

A nossa equipa pode prestar orientação abrangente sobre o cumprimento destas obrigações e responsabilidades contínuas, garantindo a conformidade com os requisitos da sua licença de patrocínio.

5. How do I, as an employer, take steps to prevent illegal working?  

Illegal working is a very serious issue with grave consequences for the employers and employees involved. Without having the proper checks and processes in place, illegal working can happen anywhere – contrary to what the media might have us think about it only happening in the dingy kitchens of fast-food joints. Not only is illegal working a criminal offence – for which an employer can receive a custodial sentence of 5 years and a large fine if they are found guilty of employing someone, they had reasonable cause to believe did not have the right to work – but it can also have devastating impacts on a business.  

Para prevenir o trabalho ilegal, pode tomar as seguintes medidas:

Realizar verificações válidas do direito ao trabalho: Antes de contratar uma pessoa ou no primeiro dia de trabalho, certifique-se de que efetua uma verificação válida do direito ao trabalho. Isto implica verificar o passaporte original da pessoa (incluindo cidadãos britânicos) e, no caso dos trabalhadores migrantes, o visto, ou seja, a Autorização de Residência Biométrica (BRP). Guarde os comprovativos destas verificações no arquivo. Se um trabalhador migrante não possuir uma BRP, verifique o passaporte original do trabalhador juntamente com a carta de decisão do Ministério do Interior e efetue uma verificação online do direito ao trabalho no site do governo.

Respeite as restrições laborais: No caso dos migrantes sujeitos a restrições laborais, como os estudantes, que normalmente estão autorizados a trabalhar um máximo de 20 horas por semana, é essencial garantir o cumprimento dessas restrições. É necessário monitorizar e verificar se estão a respeitar os limites estabelecidos.

Autorizações com prazo limitado: If a migrant worker’s permission to work is time-limited, conduct follow-up Right to Work checks to ensure that you do not employ the migrant unlawfully beyond the expiration of the visa. It is crucial to track visa expiry dates and take appropriate action.

By conducting valid Right to Work checks, you establish a statutory excuse against civil penalties for employing individuals illegally, should such penalties be imposed.

A nossa equipa pode fornecer orientação abrangente sobre como realizar verificações adequadas do direito ao trabalho e garantir o cumprimento da regulamentação em matéria de imigração, ajudando-o a proteger a sua empresa e a prevenir o trabalho ilegal.

6. De que forma a equipa de Imigração de Ronald Fletcher Baker pode ajudar a minha empresa a obter uma licença de patrocínio ou, caso a minha empresa já seja um patrocinador licenciado, a renovar e manter essa licença?

Ronald Fletcher Baker’s specialist business immigration team can assist you in securing and later renewing and retaining a UK sponsorship licence and will be able to guide you through the process step by step.   

We have experience of assisting clients from a wide variety of sectors including clients in the technology, financial services, legal services, media, sport and food industries. If you instruct us to assist you with an application for a sponsorship licence, we will handle everything for you so that you can focus on effectively running your business and we will streamline the process for you. Once you have secured your UK sponsorship licence, we will assist you with the day-to-day running of your licence and the online Sponsorship Management System for the next 3 years at no adicional cost. We would only charge for assistance with future visa applications for any migrants you wish to sponsor in the future.   

We can also assist on ad hoc basis with mock audits at the pre-licence and post-licence stage and advise on ongoing compliance issues and the management of an existing licence. In terms of mock audits, we will put our Home Office hats on (!) and attend your premises – location permitting – and meet you and your team to assess your HR record keeping systems and policies and question you about your current practices and future intentions for the business. We will also provide you with tailored advice on how to improve your systems and on what the Home Office is looking for from you as a future UK sponsorship licence holder. Our advice is based on our professional experience working in the field over many years    

Contactar-nos

Não hesite em contactar os membros da nossa equipa de imigração abaixo indicados caso tenha dúvidas sobre o que foi referido acima ou necessite de aconselhamento jurídico e assistência na candidatura ou na manutenção de uma licença de patrocínio no Reino Unido.  

Imigração Senior Associate Solicitor at Ronald Fletcher Baker at M.Abukar@rfblegal.co.uk ou em 02074675767 

Beatrice de Burgh, advogada associada na área de imigração do escritório Ronald Fletcher Baker, em b.deburgh@rfblegal.co.uk ou em 02076137124 

Informações adicionais

Autor da notícia: Mohammed Abukar | Beatrice de Burgh