Como navegar no processo de pedido de licença de patrocínio no Reino Unido

Ronald Fletcher Baker’s Immigration Team presents a concise overview of the process for businesses to obtain and maintain a UK sponsorship licence.

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Licenças de patrocínio no Reino Unido: O que são e como posso obter uma para a minha empresa?

In recent times, there has been a growing demand for sponsorship licences due to various factors such as the closure of certain business immigration routes and other changes in immigration law after Brexit, including the cessation of freedom of movement within the United Kingdom (UK).

Desde o fim do período de transição após o Brexit, em 31 de dezembro de 2020, têm-se verificado desenvolvimentos notáveis na legislação e nas políticas de imigração. Consequentemente, tem-se registado um aumento significativo nos pedidos de licenças de patrocínio. De acordo com o Ministério do Interior, Dados sobre a transparência em matéria de vistos e imigração no Reino Unido relativos ao terceiro trimestre de 2022, o número de titulares de licenças de patrocínio nestas vias aumentou de 30 278 no final do 4.º trimestre de 2020 para 49 916 no final do 3.º trimestre de 2022. Isto representa um aumento significativo de 65% no número de pedidos de licença de patrocínio no Reino Unido apresentados após o fim da livre circulação para os nacionais do Reino Unido e do Espaço Económico Europeu (EEE).

To enable the sponsorship of migrant workers or students on sponsored work visas or student visas, it is imperative for UK employers and educational institutions to possess a valid sponsorship licence issued by the Home Office. When applying for such a licence, a company must effectively demonstrate that it is a lawfully operating and trading entity within the UK. This entails providing evidence of the company’s legal status and compliance with the necessary regulations and requirements. By obtaining a sponsorship licence, businesses and educational institutions can legally sponsor individuals to work or study in the UK under the designated visa categories.

Ter um conhecimento aprofundado das obrigações decorrentes do patrocínio é fundamental para todos os patrocinadores, tendo em conta o reforço da monitorização e das verificações de conformidade realizadas pelo Ministério do Interior antes da concessão de uma licença de patrocínio. A fim de mitigar o risco de ver o seu pedido de licença de patrocínio recusado ou, em caso de aprovação, suspenso ou revogado numa fase posterior, é aconselhável que os patrocinadores invistam em formação sobre licenças de patrocínio ou realizem uma auditoria simulada.

Espera-se que os titulares de licenças de patrocínio mantenham um sistema eficaz de recursos humanos (RH) que lhes permita acompanhar e elaborar relatórios para apresentação ao Ministério do Interior. Dadas as circunstâncias atuais, que têm assistido a um aumento dos despedimentos, bem como a alterações nas funções e nos salários, tornou-se ainda mais importante que os patrocinadores disponham de sistemas de RH robustos. Isto garante o cumprimento dos requisitos aplicáveis aos titulares de licenças de patrocínio e ajuda-os a abordar de forma proativa quaisquer potenciais problemas ou alterações que possam afetar as suas obrigações de patrocínio.

Se a sua empresa já for titular de uma licença de patrocínio

Para as empresas que já possuem uma licença de patrocínio e que recrutam fora do Reino Unido, é aconselhável realizar uma revisão exaustiva das suas medidas de conformidade em matéria de imigração. Isto inclui garantir que os sistemas existentes estão a funcionar sem problemas e estão devidamente preparados para lidar com um potencial aumento do número de colaboradores que necessitem de patrocínio para a obtenção de visto.

By proactively reviewing immigration compliance, businesses can identify any areas that may require improvement or adjustment. This may involve updating internal processes, enhancing record-keeping systems, and ensuring that relevant staff members are well-versed in immigration regulations and procedures. Taking these steps not only helps to maintain compliance with sponsorship obligations but also minimises the risk of facing civil penalties or potential revocation of the sponsorship licence.

Como garantir o cumprimento das obrigações do patrocinador

How you wish to maintain compliance with your sponsor obligations often depends on the size and scale of your business and your migrant intake. The Home Office does not mandate how compliance processes should be carried out, only that they are adhered to. This therefore provides sponsors with flexibility as to how they design and implement compliance processes, which in part often complement existing HR policies.

Os requisitos diários dos patrocinadores incluem (entre outros):

– Verificação do direito ao trabalho e acompanhamento do prazo de validade dos vistos;

– Acompanhar a localização dos colaboradores e utilizar um sistema que registe as ausências;

– Comunicar alterações nas circunstâncias da empresa e dos colaboradores; e

– Conservação da documentação.

A key aspect of the sponsorship licence application process is ensuring that you understand the compliance responsibilities involved in holding a sponsorship licence, not least because at some stage the Home Office is likely to attend your offices to carry out a compliance check or audit. Depending on the outcome of that audit, your sponsorship licence could be downgraded, suspended or revoked, all of which vontade have an impact on you as a sponsor and any sponsored employees.

Por favor, desça a página para ler as nossas perguntas frequentes.  

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Perguntas frequentes

1. How can I sponsor a skilled worker from abroad?

O primeiro passo para patrocinar trabalhadores qualificados do estrangeiro consiste em solicitar uma licença de patrocínio ao Ministério do Interior. Assim que a sua licença de patrocínio for concedida, poderá patrocinar trabalhadores qualificados do estrangeiro.

If you are a company or an employer seeking guidance on the sponsorship licence application process, our dedicated team of business immigration solicitors at Ronald Fletcher Baker can provide expert advice and assistance. With our extensive experience, we have successfully helped clients from various sectors obtain sponsor licences, including assisting clients with applications which have been deemed complex by the Home Office.  

2. Quais são os requisitos para ser titular de uma licença de patrocínio no Reino Unido e como posso apresentar um pedido sem complicações para obter essa licença?

O processo de obtenção de uma licença de patrocínio pode ser complexo e desanimador, resultando frequentemente em recusas devido à insuficiência de documentação comprovativa ou à interpretação errada dos critérios de elegibilidade e das condições de recrutamento. No entanto, a nossa equipa pode prestar aconselhamento e orientação especializados para garantir uma candidatura sem complicações junto do Ministério do Interior, tornando o processo simples e rápido para si.

Ao analisar o pedido de licença de patrocínio da sua empresa, o Ministério do Interior irá avaliar os seguintes fatores:

Organização genuína: É uma entidade legítima e que cumpre a lei, a operar no Reino Unido?

Pessoal de direção: O seu pessoal-chave é digno de confiança, fiável e de bom caráter?

Procedimentos de Recursos Humanos e Práticas de Recrutamento: Dispõe de procedimentos de RH e práticas de recrutamento eficazes para cumprir as suas obrigações de patrocínio?

Pessoal-chave: Já identificou e indicou os membros do pessoal-chave relevantes no seu pedido?

Capacidade de conformidade: É capaz de cumprir as suas obrigações enquanto patrocinador e de apresentar provas do seu cumprimento?

Emprego genuíno: Podem oferecer oportunidades de emprego reais que correspondam ao nível de trabalhador qualificado e que respeitem os salários adequados?

Quando o Ministério do Interior lhe concede uma licença de patrocínio, demonstra uma grande confiança na sua organização e espera que esta colabore na manutenção de um controlo eficaz da imigração.

Ao confiar-nos as complexidades da burocracia envolvida no pedido de licença de patrocínio e na sua gestão subsequente, a sua empresa pode concentrar-se nas operações do dia-a-dia e na rentabilidade do negócio. Simplificamos o processo, garantindo a conformidade e permitindo-lhe lidar eficazmente com as complexidades do regime de patrocínio.

3. Quais são os requisitos para que um patrocinador solicite um Certificado de Patrocínio para um trabalhador migrante?

Para contratar um trabalhador migrante ao abrigo da via dos trabalhadores qualificados, o patrocinador tem de solicitar um Certificado de Patrocínio (CoS), cumprindo os seguintes requisitos:

Oferta de emprego de um patrocinador autorizado: O requerente deve ter uma oferta de emprego de um patrocinador autorizado pelo Ministério do Interior, que, neste caso, seria a sua empresa na qualidade de patrocinador.

Nível de competências exigido: A oferta de emprego deve corresponder ao nível de competências exigido de RQF 3 ou superior, equivalente ao A Level ou a qualificações de nível superior.

Proficiência na língua inglesa: O trabalhador migrante deve possuir os conhecimentos de inglês necessários para cumprir os requisitos exigidos.

Limite mínimo salarial: O emprego oferecido deve cumprir o limiar salarial mínimo aplicável.

A skilled worker visa application operates on a points-based system, allowing for potential trade-offs between certain requirements. For instance, a migrant worker may compensate for having a lower salary by having higher qualifications than those required to achieve the required number of points in the application. Generally, a minimum of 70 points is necessary to apply for skilled worker status and work in the UK.

A nossa equipa pode fornecer orientação especializada sobre como lidar com o sistema de pontos, garantindo que o seu pedido de patrocínio e o respetivo Certificado de Patrocínio cumprem os requisitos necessários.

4. Quais são algumas das obrigações e responsabilidades permanentes dos titulares de licenças de patrocínio?

Os patrocinadores licenciados têm várias obrigações e responsabilidades contínuas, incluindo:  

Funções de prestação de contas:  

I) Sponsors are required to fulfil reporting obligations, which involve notifying the Home Office of any changes to a sponsored worker’s circumstances within 10 working days of the relevant event. This includes changes to salary, job title, work localização, or job description (provided it remains within the same government Standard Occupational Code). If the role changes to a different code, a new Certificate of Sponsorship and visa application will be necessary.

II) Comunicar ao Ministério do Interior quaisquer alterações na organização no prazo de 20 dias úteis a contar da ocorrência do evento em questão, salvo indicação em contrário nas orientações do Ministério do Interior. Essas alterações incluem a substituição do seu Responsável pela Autorização ou do seu Contacto Principal, a alteração dos dados do seu atual Responsável pela Autorização ou do seu Contacto Principal, a alteração dos dados da sua organização, tais como o nome da mesma ou o nome de quaisquer sucursais, morada, dados de contacto, ou os dados da sede, bem como informar o Ministério do Interior sobre quaisquer alterações à estrutura da organização, tais como o aumento do número de filiais ou instalações ou novas entidades associadas no Reino Unido.

Obrigações em matéria de manutenção de registos: Os patrocinadores devem manter registos e documentação adequados relativos aos trabalhadores patrocinados, incluindo o seu direito a trabalhar no Reino Unido, os dados de contacto e o estatuto de imigração. Estes registos devem estar disponíveis para inspeção pelo Ministério do Interior.

Cumprimento da legislação britânica em matéria de imigração e de outras leis: Os patrocinadores devem respeitar a legislação e as políticas de imigração do Reino Unido, incluindo as orientações para patrocinadores de trabalhadores e trabalhadores temporários fornecidas pelo Ministério do Interior. Espera-se também que cumpram a legislação geral do Reino Unido.

Próprio do bem público: Os patrocinadores devem abster-se de realizar ações ou adotar comportamentos que não sejam benéficos para o bem público. Isto inclui respeitar os padrões éticos e manter uma abordagem responsável em relação às práticas de imigração.

A nossa equipa pode prestar orientação abrangente sobre o cumprimento destas obrigações e responsabilidades contínuas, garantindo a conformidade com os requisitos da sua licença de patrocínio.

5. Como posso, na qualidade de empregador, tomar medidas para prevenir o trabalho ilegal?  

O trabalho ilegal é uma questão muito grave, com consequências graves para os empregadores e os trabalhadores envolvidos. Sem a existência de controlos e processos adequados, o trabalho ilegal pode ocorrer em qualquer lugar – ao contrário do que os meios de comunicação social nos podem levar a pensar, de que isso só acontece nas cozinhas sujas dos estabelecimentos de fast-food. O trabalho ilegal não só constitui um crime — pelo qual um empregador pode ser condenado a uma pena de prisão de 5 anos e a uma multa avultada, caso seja considerado culpado de empregar alguém sobre quem tinha motivos razoáveis para acreditar que não tinha direito a trabalhar — como também pode ter impactos devastadores numa empresa.  

Para prevenir o trabalho ilegal, pode tomar as seguintes medidas:

Realizar verificações válidas do direito ao trabalho: Antes de contratar uma pessoa ou no primeiro dia de trabalho, certifique-se de que efetua uma verificação válida do direito ao trabalho. Isto implica verificar o passaporte original da pessoa (incluindo cidadãos britânicos) e, no caso dos trabalhadores migrantes, o visto, ou seja, a Autorização de Residência Biométrica (BRP). Guarde os comprovativos destas verificações no arquivo. Se um trabalhador migrante não possuir uma BRP, verifique o passaporte original do trabalhador juntamente com a carta de decisão do Ministério do Interior e efetue uma verificação online do direito ao trabalho no site do governo.

Respeite as restrições laborais: No caso dos migrantes sujeitos a restrições laborais, como os estudantes, que normalmente estão autorizados a trabalhar um máximo de 20 horas por semana, é essencial garantir o cumprimento dessas restrições. É necessário monitorizar e verificar se estão a respeitar os limites estabelecidos.

Autorizações com prazo limitado: Se a autorização de trabalho de um trabalhador migrante tiver uma duração limitada, efetue verificações de acompanhamento do «Direito ao Trabalho» para garantir que não emprega o migrante de forma ilegal após o termo de validade do visto. É fundamental acompanhar as datas de validade dos vistos e tomar as medidas adequadas.

Ao realizar verificações válidas do «Direito ao Trabalho», estabelece uma justificação legal contra sanções civis por contratar indivíduos ilegalmente, caso tais sanções venham a ser impostas.

A nossa equipa pode fornecer orientação abrangente sobre como realizar verificações adequadas do direito ao trabalho e garantir o cumprimento da regulamentação em matéria de imigração, ajudando-o a proteger a sua empresa e a prevenir o trabalho ilegal.

6. De que forma a equipa de Imigração de Ronald Fletcher Baker pode ajudar a minha empresa a obter uma licença de patrocínio ou, caso a minha empresa já seja um patrocinador licenciado, a renovar e manter essa licença?

A equipa especializada em imigração empresarial de Ronald Fletcher Baker pode ajudá-lo a obter e, posteriormente, a renovar e manter uma licença de patrocínio no Reino Unido, e poderá orientá-lo passo a passo ao longo do processo.   

We have experience of assisting clients from a wide variety of sectors including clients in the technology, financial services, legal services, media, sport and food industries. If you instruct us to assist you with an application for a sponsorship licence, we will handle everything for you so that you can focus on effectively running your business and we will streamline the process for you. Once you have secured your UK sponsorship licence, we will assist you with the day-to-day running of your licence and the online Sponsorship Management System for the next 3 years at no additional cost. We would only charge for assistance with future visa applications for any migrants you wish to sponsor in the future.   

We can also assist on ad hoc basis with mock audits at the pre-licence and post-licence stage and advise on ongoing compliance issues and the management of an existing licence. In terms of mock audits, we will put our Home Office hats on (!) and attend your premises – location permitting – and meet you and your team to assess your HR record keeping systems and policies and question you about your current practices and future intentions for the business. We will also provide you with tailored advice on how to improve your systems and on what the Home Office is looking for from you as a future UK sponsorship licence holder. Our advice is based on our professional experience working in the field over many years    

Contactar-nos

Não hesite em contactar os membros da nossa equipa de imigração abaixo indicados caso tenha dúvidas sobre o que foi referido acima ou necessite de aconselhamento jurídico e assistência na candidatura ou na manutenção de uma licença de patrocínio no Reino Unido.  

Advogado Associado Sénior na área de Imigração na Ronald Fletcher Baker, em M.Abukar@rfblegal.co.uk ou em 02074675767 

Beatrice de Burgh, advogada associada na área de imigração do escritório Ronald Fletcher Baker, em b.deburgh@rfblegal.co.uk ou em 02076137124 

Informações adicionais

Autor da notícia: Mohammed Abukar | Beatrice de Burgh