Proteção dos seus interesses quando um colega acionista-diretor se encontra em situação de falência

When a shareholder who is also a director faces bankruptcy proceedings, it can create significant uncertainty and risk for the business and its stakeholders. 

O(s) acionista(s) remanescente(s) deve(m) agir rapidamente para salvaguardar os seus interesses e garantir a estabilidade da empresa. 

Neste artigo, analisamos os principais riscos enfrentados pelo(s) acionista(s) remanescente(s), como mitigar esses riscos e as possíveis soluções para tais situações. 

Consequências da falência de um acionista-administrador 

Perda do cargo de administrador 

If a shareholder-director is declared bankrupt, they vontade be automatically disqualified from acting as a company director of a limited company or as a partner of a limited liability partnership sob o Lei de Inelegibilidade dos Administradores de Empresas de 1986. 

Os restantes acionistas devem ponderar como redistribuir as responsabilidades do administrador falido, de modo a garantir a continuidade das atividades da empresa. Tal pode incluir a nomeação de um novo administrador, o reajustamento dos processos de tomada de decisão ou a procura de aconselhamento jurídico sobre o melhor curso de ação a seguir. 

Se o administrador em situação de falência se recusar a demitir-se voluntariamente, a empresa poderá ter de o destituir formalmente ao abrigo da Lei das Sociedades de 2006, typically requiring a resolution passed by shareholders. The shareholders’ agreement (if any) and articles of association should be reviewed to determine the exact procedures for director removal in such circumstances. 

Riscos operacionais e de reputação 

The loss of a director can significantly disrupt business operations, particularly if they played a key role in decision-making or the day-to-day running of the business. Their absence may create leadership gaps, cause uncertainty within the team, slow down key projects, or result in an imbalance of skills within the remaining management team. 

Furthermore, the association with a bankrupt shareholder can negatively impact the company’s reputation. Clients, investors, and suppliers may perceive the company as financially unstable, leading to a loss of business opportunities, difficulty securing credit, or increased scrutiny from regulators. 

If the bankrupt shareholder had a public-facing role, the reputational damage may be even more pronounced, requiring a strategic and immediate response, such as proactive communication with stakeholders, rebranding efforts, or legal steps to distance the company from the affected individual. 

Ações que passam a ser propriedade do administrador da falência 

É provável que as ações do acionista em situação de falência sejam transferidas para a administrador da falência, que poderá procurar vendê-las para obter valor para os credores. Tal poderia resultar na aquisição de uma participação na empresa por parte de um terceiro, o que poderia perturbar o funcionamento da empresa. 

Se a empresa estatutos ou acordo de acionistas conter direitos de preferência, the remaining shareholder(s) may have the first opportunity to purchase the shares before they are sold to a third party. However, if no such protections exist, the trustee may sell the shares to the highest bidder, which could lead to an unwanted third party gaining influence over the company. 

Isto poderá acarretar riscos operacionais e estratégicos significativos, especialmente se o novo acionista não estiver em sintonia com a visão empresarial atual ou pretender interferir no processo de tomada de decisões. 

In some cases, the remaining shareholder(s) may need to negotiate with the trustee or seek legal remedies to limit potential disruption. It may also be possible to challenge the sale on the grounds of prejuízo injusto se a participação do novo acionista for prejudicial aos interesses da empresa. 

Como podem os acionistas remanescentes proteger os seus interesses? 

1. Rever o Acordo de Acionistas 

A well-drafted shareholders’ agreement can provide mechanisms for dealing with insolvência. Key clauses may include: 

• Disposições relativas à transferência obrigatória – permitindo que a empresa ou o(s) acionista(s) remanescente(s) resgate(m) as ações do acionista afetado. 

• Disposições relativas aos «bons» e «maus» saídas – determinar como as ações são avaliadas e transferidas em circunstâncias adversas. 

2. Verifique os estatutos 

A empresa estatutos pode incluir disposições relativas à destituição de um administrador e regras que regem a transferência de ações em caso de falência de um acionista. 

3. Negociar a aquisição de ações 

Caso não existam disposições relativas à transferência automática, o(s) acionista(s) remanescente(s) pode(m) negociar a aquisição das ações do acionista falido, a fim de manter o controlo. Recomenda-se a procura de aconselhamento jurídico especializado. 

4. Requerer uma decisão judicial 

Se a permanência do acionista em causa na empresa prejudicar os negócios, o(s) restante(s) acionista(s) pode(m) requerer uma medida de reparação ao abrigo da Lei das Sociedades de 2006, podendo candidatar-se a um petição por discriminação injusta ou seguir uma liquidação justa e equitativa da empresa. 

Para mais informações sobre ações judiciais, consulte o nosso artigo: “Conflitos entre acionistas: como lidar com a quebra de confiança.”

5. Proteger a empresa contra danos à reputação 

Uma comunicação proativa com clientes, fornecedores e colaboradores pode ajudar a tranquilizar as partes interessadas e a minimizar os danos à reputação. Se necessário, poderá ser necessária uma estratégia de rebranding ou de distanciamento. 

Quando um acionista-administrador enfrenta a falência: Perguntas frequentes (FAQ) 

Posso destituir um acionista-administrador que se encontra em processo de falência? 

Um administrador em situação de falência será automaticamente inibido de exercer funções, sendo considerado uma infração continuar a exercer o cargo de administrador. No entanto, as suas ações permanecerão sob o controlo do administrador da falência. Embora a empresa possa destituí-lo do cargo de administrador ao abrigo da Lei das Sociedades de 2006, their status as a shareholder is a separate assunto. 

Se o acordo de acionistas ou os estatutos contiverem disposições relativas a transferências obrigatórias de ações in the event of bankruptcy, the remaining shareholder may have the right to buy out the bankrupt shareholder’s interest. Otherwise, the trustee in bankruptcy will control the shares and may sell them to an external third party. It is essential to review company documents, including any existing shareholder’s agreement and the articles of association, to determine the available options for maintaining control of the business. 

O que acontece às ações do acionista em situação de falência? 

As suas ações serão controladas pela administrador da falência, que as possam vender. O(s) acionista(s) remanescente(s) deve(m) verificar se direitos de preferência aplicar-se para impedir que um terceiro indesejado adquira as ações. 

Como posso evitar esses riscos no futuro? 

Ensuring a robust acordo de acionistas é a melhor forma de proteger os seus interesses, desde que esteja em vigor e inclua disposições para lidar com a insolvência e as aquisições forçadas. 

Entre as disposições fundamentais a ter em conta, destacam-se: 

• Direitos de preferência – conceder aos acionistas atuais o direito de preferência na compra de ações antes de estas serem vendidas a terceiros. 

• Cláusulas de transferência automática – exigir que um acionista em situação de falência transfira as suas ações para a empresa ou para outros acionistas. 

• Direitos de arrastamento e de acompanhamento – garantir estratégias de saída sem complicações em caso de transferência de ações. 

• Director disqualification consequences – setting out steps for removing a director who is no longer eligible to serve. 

A revisão e atualização regulares do acordo de acionistas, especialmente quando novos acionistas se juntam à empresa ou quando a estrutura da empresa sofre alterações, ajudarão a mitigar riscos e a proporcionar clareza em situações difíceis. 

Advogados especializados em falências de acionistas e administradores: Contacte-nos 

If your fellow shareholder-director is facing bankruptcy, early action is crucial to protect your interests and the company’s future. Prevention, in the form of a acordo global de acionistas, é altamente recomendável. 

A análise dos principais documentos da empresa, a negociação de uma aquisição e a procura de aconselhamento jurídico numa fase inicial podem ajudá-lo a minimizar potenciais impactos negativos e a garantir a estabilidade do negócio. 

For more information on your rights and the steps you can take to safeguard your position, or to discuss any specific concerns, please contact Contencioso comercial Associate Katinka Beamish via email at k.beamish@rfblegal.co.uk ou pelo telefone 0207 467 5768.