Piers Desser, o nosso s\u00f3cio da \u00e1rea de Contencioso Penal, escreve para a Lexis Nexis sobre as principais considera\u00e7\u00f5es para as empresas do CCG \u00e0 luz do conflito entre a R\u00fassia e a Ucr\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n
Data: 15 de mar\u00e7o de 2022<\/p>\n\n\n\n
A recente imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es sem precedentes contra a R\u00fassia, na sequ\u00eancia da sua invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia, gerou tens\u00f5es econ\u00f3micas a n\u00edvel mundial e levanta quest\u00f5es importantes para as multinacionais e os particulares que desejam evitar a exposi\u00e7\u00e3o ao risco de lit\u00edgios decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es incluiu a proibi\u00e7\u00e3o, por parte dos EUA, de todas as importa\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s russos, e o Reino Unido comprometeu-se a eliminar gradualmente as importa\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo russo at\u00e9 ao final de 2022. A Alemanha suspendeu a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura do gasoduto Nord Stream 2, proveniente da R\u00fassia, e alguns bancos russos ser\u00e3o tamb\u00e9m exclu\u00eddos do sistema internacional de mensagens financeiras Swift. Os efeitos desta complexa rede de restri\u00e7\u00f5es ir\u00e3o afetar substancialmente a economia global.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um facto que o Kremlin reagir\u00e1 a estas imposi\u00e7\u00f5es com medidas de retalia\u00e7\u00e3o, cuja gravidade ainda est\u00e1 por determinar. As empresas com investimentos na R\u00fassia devem estar a par destas quest\u00f5es, a fim de se protegerem de lit\u00edgios onerosos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais considera\u00e7\u00f5es para qualquer acordo seria garantir uma via para a arbitragem internacional. No clima atual, os investidores podem sentir-se receosos de fazer valer os seus direitos contratuais contra o Estado russo ou uma entidade estatal nos tribunais russos. Para recorrer \u00e0 arbitragem internacional neste cen\u00e1rio, as empresas ter\u00e3o de ponderar como ir\u00e3o demonstrar, numa fase posterior, o consentimento da R\u00fassia para levar o assunto a um f\u00f3rum internacional. Uma cl\u00e1usula devidamente redigida resolveria esta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os Tratados Bilaterais de Investimento (TBI) tamb\u00e9m oferecem vias de resolu\u00e7\u00e3o. Desde 2015, est\u00e1 em vigor um tratado deste tipo entre a R\u00fassia e o Bahrein e, desde 2013, com os Emirados \u00c1rabes Unidos. O Tratado da Carta da Energia (ECT) \u00e9 um acordo internacional que estabeleceu um quadro multilateral para a coopera\u00e7\u00e3o no setor energ\u00e9tico. Este tamb\u00e9m pode ser utilizado para resolver arbitragens internacionais e os pa\u00edses membros incluem o Kuwait, Om\u00e3, os Emirados \u00c1rabes Unidos, a Ar\u00e1bia Saudita, o Catar, o Bahrein e o I\u00e9men.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, mesmo em quest\u00f5es que, tecnicamente, podem ser resolvidas atrav\u00e9s de mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, incluindo os TBI e o TCE, n\u00e3o h\u00e1 melhor forma de aumentar as probabilidades de sucesso de uma arbitragem do que abordar os acordos contratuais tendo em mente um caminho claro para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios multijurisdicional.<\/p>\n\n\n\n
Este artigo foi escrito por Piers Desser, s\u00f3cio, e publicado pela Lexis Middle East em\u00a0lexismiddleeast.com<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n
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